Você já se perguntou quanto tempo leva para uma investigação se transformar em um processo legal? Esse é um questionamento comum entre aqueles que se envolvem em casos judiciais ou que acompanham notícias relacionadas à justiça. A verdade é que cada investigação é única e possui seus próprios prazos e procedimentos, mas existem alguns fatores que podem influenciar nesse processo. Neste artigo, vamos explorar mais sobre o assunto e trazer informações importantes para quem busca entender melhor como funciona o sistema judiciário. Acompanhe!
A primeira forma de fazer a pesquisa para verificar se há instauração de inquérito policial é por meio de busca pelo nome no site do tribunal de justiça de São Paulo: Essa pesquisa por nome pode ser falha porque é possível de que o nome da pessoa não tenha sido registrado no inquérito policial.
“(….)1. O limite da razoável duração do inquérito policial é o período de tempo necessário à obtenção dos elementos que formarão a convicção do titular do monopólio da ação penal pública acerca de sua viabilidade. Em outras palavras, a duração do inquérito será razoável e justificada enquanto houver diligências a serem realizadas pela autoridade policial que sirvam ao propósito de oferecer fundamentos à formação da opinio delicti do Ministério Público. (….) TSE – Recurso em Habeas Corpus RHC 6453 MG)
2 – É vedado ao Ministério Público tão somente presidir o inquérito policial – peça prescindível à apresentação da denúncia – não lhe sendo proibido, contudo, realizar investigações no exercício de suas atribuições legais e constitucionais (STJ, 2007, p. 1).
Quando um processo legal é iniciado, isso significa que a acusação formal foi feita contra o suspeito. É nesse momento que a pessoa acusada tem o direito de contratar um advogado e se defender no tribunal.
A lógica civilista Kelsiana impera e mantém o órgão de cúpula preso ao positivismo do século XIX. A América Latina evoluiu na aplicação da denominada interpretação intercorres, segundo ao qual a corte suprema de um pais segue as interpretações realizadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como é o caso da Costa Rica, Bolívia, República Dominicana, Peru, Colômbia e Argentina (Casos Simón, em 2005 e Mazzeo, 2007)
Em resumo, uma investigação se torna um processo legal quando há indícios suficientes de que um crime foi cometido e a acusação formal é feita contra o suspeito. É nesse momento que a pessoa acusada tem o direito de se defender no tribunal.
Para ser um detetive particular, não é necessário ensino superior, mas é obrigatório realizar um curso especializado na área com uma instituição devidamente certificada, pois só assim você conseguirá obter as autorizações para começar a trabalhar.
Em outras palavras, a Corte Interamericana de Direitos Humanos[8] entende que a duração razoável do processo se estende à investigação criminal e condena países que assim não o realizam, entendendo como violador dos direitos humanos a investigação que perdurou inerte por 9 anos.
Para se tornar um detetive de homicídios, a maioria das pessoas conclui um programa de faculdade ou universidade em aplicação da lei. Como alternativa, os candidatos podem concluir o programa de treinamento em uma faculdade de polícia particular.
A avaliação entre a prescrição e a duração razoável se diferem porque nesta há necessidade de se haver uma pessoa identificada com suspeito, na qual sobre ela recaia as malhas finas do sistema criminal, já a prescrição, não necessariamente.
O policiamento ostensivo é exercido, visando a preservar o interesse geral de segurança pública nas comunidades, resguardando o bem comum em sua maior amplitude. Não se confunde com zeladoria – atividade de vigilância particular de bens ou áreas -, nem com a segurança pessoal de indivíduos sob ameaça.
Em geral, uma investigação é o processo inicial de coletar informações e evidências sobre um possível crime ou violação de uma lei. Se houver suspeita de que um crime foi cometido, a investigação pode ser encaminhada para o Ministério Público ou para a polícia, que decidirá se irá prosseguir com um processo legal.
É importante lembrar que nem todas as investigações levam a processos legais. Às vezes, as evidências coletadas não são suficientes para justificar um processo legal. Outras vezes, a investigação pode ser encerrada por falta de provas ou porque o suspeito é inocente.
Nesta toada, ainda temos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, em seu artigo 16, estabelecendo que nenhum inquérito ou procedimento criminal poderá ter início ou prosseguir por um período de 12 meses, a contar da data em que o Conselho de Segurança assim o tiver solicitado.
Em conclusão, o tempo que uma investigação vira processo pode variar de acordo com a complexidade do caso e a eficiência do sistema judiciário. É importante lembrar que cada processo é único e pode ter diferentes prazos e desfechos.
A Polícia Civil é responsável pela investigação de crimes e sua autoria, elaboração de Boletins de Ocorrência de qualquer natureza, expedição de cédula de identidade, de atestado de antecedentes criminais e de residência, bem como de registro de porte de arma de fogo e de alvarás de produtos controlados, entre outros.
A investigação criminal, em apertada síntese, é o procedimento investigativo realizado pelo advogado criminalista, valendo-se de sua expertise (ou com auxílio de outros profissionais) visando realizar diligências investigativas a fim de comprovar uma tese de seu interesse e que seja benéfica para o seu assistido.
Uma investigação pode se tornar um processo legal quando há indícios suficientes de que um crime foi cometido. Esses indícios podem incluir testemunhos, evidências físicas, registros bancários e registros telefônicos, entre outros.
Além disso, é preciso levar em consideração o volume de processos que o órgão responsável pelo inquérito está lidando. Se houver muitos casos em andamento, é possível que o processo demore um pouco mais para ser concluído.
O delegado de Polícia, o membro do Ministério Público e o magistrado não são agentes em prol do Estado, na lógica da defesa de políticas criminais governamentais. Não é para ser assim! Especialmente desde 1988, na linha do fortalecimento institucional inerente ao processo de transição do regime militar para o democrático, são garantidores de direitos fundamentais.
Em reforço a este entendimento hodierno, o festejado autor André Nicolitt, em outra obra[5] escrita com a colaboração do jurista Carlos Ribeiro Wehrs, leciona: