Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), alguns testes de alcoolemia podem detectar rastros de álcool até 12 horas após a ingestão. Por isso, o recomendado é aguardar 12 horas para assumir o volante. Estudos indicam que cerca de 90% do álcool consumido é absorvido na primeira hora.
Penalidade – multa. Pode-se considerar que a embriaguez leva o condutor a um estado psíquico em que ele não tem condições de dirigir. Nesse caso, o dono do veículo terá que pagar uma nova multa (de valor menor: R$ 293,47) e receberá os respectivos pontos, pois a responsabilidade por essa infração é sua.
Recurso de Multa Por Dirigir Embriagado. A única maneira de evitar ter seu direito de dirigir bloqueado temporariamente é recorrer da autuação. Um recurso bem-sucedido pode evitar, também, o pagamento do valor da multa por embriaguez – que, diga-se de passagem, é bem alto.
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Ao ser autuado pela Lei Seca, o condutor recebe uma das multas mais caras previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro. O valor da multa para essa infração é de R$ 2934,70, relativo ao valor da multa gravíssima submetida a agravante, que multiplica seu valor de base por 10.
Pela lei vigente, um condutor flagrado dirigindo embriagado ou sob efeito de drogas tem como pena a detenção, de seis meses a três anos, a multa e a suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Então, a dica é sempre consultar no Detran da cidade onde o veículo está registrado, é mais garantido. O próprio motorista pode consultar a sua multa no Detran (ou Ciretran) do seu município portando apenas a Carteira Nacional de Habilitação e uma cópia do documento do veículo.
Além de prever uma multa de valor expressivo, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei n. 9.
Lei seca: Polícia estipula fiança de R$ 8.
R$ 2.
Quando o processo é extinto ou concluído com a absolvição definitiva do réu, o dinheiro depositado como fiança lhe é devolvido com as devidas atualizações monetárias. No caso de condenação definitiva, a caução é utilizada para pagamento de multa, de despesas processuais e de indenização.
A fiança é uma medida cautelar diversa da prisão e deve ser arbitrada com o objetivo de assegurar o comparecimento do acusado aos atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial.