Essa discussão pode ocorrer tanto na via administrativa com a interposição de recurso dentro de 30 dias da comunicação do indeferimento, quanto na via judicial pela propositura de uma ação a qualquer momento após a comunicação do indeferimento.
Tecnicamente, o INSS tem 30 dias de prazo para responder de acordo com a Lei 9.
Sendo assim, segurados do INSS puderam receber o benefício sem a realização de perícia médica, e enviando via aplicativo do Meu INSS um atestado médico, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Classificação Internacional de Doenças (CID).
Primeiro, verifique o número que aparece no cartão do seu benefício. Você deve olhar o número que está antes do traço com o dígito final. Exemplo: Número do Benefício (NB): 9. Nesse caso, deve ser considerado o final 6 para saber a data para receber o pagamento do benefício do INSS.
O Auxílio-Doença consiste em uma renda mensal de 91% do salário-de-benefício, que por sua vez é igual a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondente a 80% oitenta por cento do período contributivo (período base de cálculo – PBC).