Se você quer saber como calcular IOF sobre empréstimos e financiamento saiba que a cobrança está embutida nas parcelas descritas. Dessa forma, é cobrado 0,38% sobre o valor do empréstimo, mais uma porcentagem diária de 0,0082%, calculada de acordo com o prazo total previsto para o pagamento.
Para compra de moedas em espécie no Brasil, a alíquota do IOF é de 1,1% sobre o valor da operação. Já para venda de moedas, o IOF é de 0,38%. Isso independente da moeda adquirida. Nas compras com cartão de crédito internacional ou no saque internacional com cartão de crédito ou de débito, a taxa de IOF é de 6,38%.
0,38%
Para calcular o valor de IOF devido, é só fazer a conta da porcentagem de acordo com a alíquota do tipo de operação realizada. Como a gente já trouxe exemplos relacionados a investimentos, valor mostrar rapidamente outro que impacta as suas finanças.
O IOF incide sobre o valor do empréstimo e a alíquota diária é de 0,0082% mais 0,38%. Para pessoas físicas, o limite é de 6% sobre o valor contratado e para empresas, de 3%.
A dispensa do imposto estava prevista para acabar em 31 de dezembro, mas foi encerrada em 26 de novembro. Entretanto, no dia 11 de dezembro de 2020, um decreto restabeleceu a taxa zero do IOF até o dia 31.
Qual o valor do IOF hoje?
Pessoas com qualquer deficiência podem passar a ter direito à isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na compra de veículos, assim como já existe isenção no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A isenção do IOF não alcança os portadores de deficiência visual, mental severa ou profunda, ou autistas, por falta de previsão legal. A alienação do veículo adquirido com o benefício tributário só poderá ocorrer após três anos contados da sua aquisição, sob pena de pagamento do imposto mais encargos legais.
ISENÇÃO DE IPI E IOF: É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua residência:
A Isenção de IOF para a compra de veículo (0 ou usado) é um direito da Pessoa com Deficiência, regido pela Lei nº 8.
A lista de doenças e deficiências que podem ser enquadradas nas isenções é bastante extensa, incluindo: amputações de membros, artrose, acidente vascular cerebral (AVC), autismo, alguns tipos de câncer, doenças degenerativas, esclerose, paraplegia, problemas na coluna, próteses, entre outras sequelas físicas.
Apesar de as novas regras terem sido publicadas pelo Confaz (Conselho Nacional de Fazenda), os Estados precisam aprovar num prazo de 15 dias, mas as medidas entram em vigor somente em janeiro de 2021. Então, em cinco meses, os clientes que possuem lesões de grau leve, poderão adquirir carros para PCD.
Confira a lista completa de doenças:
Essa lei estabelece o direito de economizar até 30% na compra de veículos motorizados novos a pessoas que possuem determinadas doenças ou limitações. Ao todo, cerca de 70 casos possibilitam que pessoas desfrutem desse benefício. Por isso, quase metade da população pode comprar um carro 0 km pagando menos.
Tem direito ao benefício pessoas com deficiências ou patologias que dificultam ou impedem a mobilidade. Elas podem adquirir veículos novos a cada dois anos sem a incidência de IPI e IOF (impostos federais) e ICMS e IPVA (estaduais) - mas se venderem antes de dois anos, têm de pagar os tributos.
Passo a passo para condutor:
O SISEN. O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Todas as outras informações, o próprio sistema busca na base de dados da Receita.
Autistas e pessoas com deficiência física, visual e mental – severa ou profunda – têm direito, por lei, a isenção de impostos na compra de veículos automotores. O benefício também é válido para os responsáveis pelas pessoas que se encaixam nessa classificação. O desconto só é válido para a compra de veículos novos.
Quem tem direito às isenções
Para ter seu carro zero, o microempreendedor individual deverá se ligar nas seguintes dicas:
Carros com isenção para deficiente pode ser financiado
Com a isenção dos impostos o valor final pode chegar a ter um desconto de até 30%. Mas em casos em que o PCD não possui condições de dirigir, o carro pode ser comprado pelo seu representante legal que se compromete em usar o carro em benefício do PCD. Nesse caso o desconto cai para 15%.
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O cidadão deve procurar um médico credenciado para atender pessoa com deficiência (veja aqui lista de credenciados), munido de sua CNH em que conste as restrições médicas que o caracterizam como pessoa com deficiência, para que esse médico o avalie, emita e assine o laudo médico no modelo da Receita Federal.
Laudo médico (uma cópia autenticada); Uma cópia autenticada do certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso (obrigatoriamente em nome da PcD); Uma cópia da nota fiscal da compra do carro; Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.