A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.
O Ministério Público da União (MPU) abrange Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O Ministério Público da União é responsável por defender a ordem jurídica e o cumprimento da lei. Ele atua em defesa do patrimônio nacional, da cultura, do meio ambiente, das comunidades indígenas, da família, da criança e do idoso. Enfim, é um defensor do povo e fiscal da lei.
Como todo concurso para promotor de justiça, o certame é composto por prova objetiva, prova subjetiva, prova oral e prova de títulos.
O procurador do trabalho desempenha atividades no Ministério Público do Trabalho.Ele tem o papel de apurar denúncias a respeito da ordem trabalhista. O salário é de R$33.689,11.
Em caso de promoção, o profissional assume a função de Procurador Regional da República. O último nível da carreira é o de Subprocurador-Geral da República, cuja remuneração bruta é de R$ 42,2 mil.
O técnico do MPU tem a responsabilidade de auxiliar os seus superiores em processos judiciais e administrativos, bem como em procedimentos extrajudiciais. São atribuições do cargo: prestar auxílio em eventos oficiais e audiências, analisar documentos e informações, desenvolver minutas de atos administrativos e atuar na gestão de contratos.
Os salários no Ministério Público da União são atrativos, por isso tantas pessoas se preparam para os concursos públicos. O quadro de pessoal se divide em servidores e membros.
Confira o edital do último concurso do MPU para obter mais informações sobre os cargos e o que cai na prova.
Além de salários altos, os servidores do Ministério Público da União também contam com benefícios, como auxílio alimentação (R$900,00), adicional de qualificação (que varia de 1% a 12,5%) e funções gratificadas (a partir de R$600).
A CGU organiza e mantém atualizada Planilha mensal dos dados remuneratórios dos servidores públicos (servidores ativos, aposentados e pensionistas) no Poder Executivo Federal. As informações estão disponíveis desde o ano de 2013. Os arquivos apresentam as seguintes informações:
A carreira pública sempre foi vista como sinônimo de estabilidade e, por esse motivo, cargos com salários e benefícios avantajados se tornam atraentes para os que estão dispostos a encarar a voracidade dos concursos. Uma boa preparação é mandatória para garantir a colocação do concurseiro, já que a competitividade é marca reconhecida do processo seletivo.
Também existe o quadro de membros do MPU, regido pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Saiba mais sobre as atribuições de cada função e salário:
Para disputar tais cargos, antes de tudo é necessário conhecê-los a fundo – saber quais são as suas atribuições, qual é a periodicidade das provas, quais são os requisitos aos interessados e qual é o salário inicial da vaga. Veja a seguir uma listagem de todas essas informações para as oportunidades mais visadas do Ministério Público da União.
O trabalho consiste em verificar de perto as violações aos direitos constitucionais e legais. As ações propostas pelo procurador são encaminhadas para às varas e juízes federais.
Não confunda o MPU com os Ministérios Públicos dos Estados (MPE) – o primeiro é regido pela Lei Complementar nº 75/1993, enquanto o segundo segue a Lei nº 8.625/1993.
A estimativa feita pelo Ministério Público Federal com os novos gastos para 2023 são de R$ 35.320,63 em relação ao procurador-geral e de R$ 105,84 milhões quanto aos demais membros do MPU, pois o subsídio é referência para os outros níveis da carreira.
Analista é um cargo público de nível superior, ou seja, para assumir a função o candidato precisa ter diploma de conclusão de curso de graduação, emitido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Para assumir o cargo de Procurador Federal, é necessário ter diploma de Bacharel em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$28.947,55.
O curso superior exigido pelo Ministério Público da União depende da área na qual a vaga está aberta. Para atividades jurídicas, o servidor precisa ter formação em Direito. Para atuar no ramo de TI, é necessário ter concluído alguma faculdade na área de tecnologia.
As carreiras dos servidores do Ministério Público da União são regidas pela Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016. Existem duas funções estabelecidas que podem ser ocupadas por servidores públicos concursados: técnico e analista.