Por exemplo, se o médico resolve empreender em um consultório particular, se atende por meio de convênios ou na rede pública, em qual especialidade etc. De acordo com o Dr. Drauzio Varella, em sua coluna na revista UOL, a média salarial de um médico é de R$ 20,00 por consulta, quando presta serviços a planos de saúde.
Quando o Senado Federal julga Presidente da República por crime de responsabilidade, haveria uma extrapolação de sua função? ... NÃO, pois a Constituição Federal atribui competência privativa para o Senado atuar nesta circunstância.
Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da União; ... Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento. Art.
86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
Em caso de cometimento de crimes de responsabilidade, o Governador é suscetível à abertura e prosseguimento do processo, que possui início na Assembleia Legislativa e é julgado, de forma definitiva, por um tribunal misto, composto por desembargadores e deputados estaduais.
Coordenadas: S, O