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constituir novo advogado.... Defensor dativo é aquele nomeado pelo juiz para exercer a defesa do réu que não possui condições de contratar um advogado.... Em vez disso, o juiz nomeou um defensor dativo para apresentar as contrarrazões ao recurso interposto pelo MP.
Dativo pode cobrar honorários na execução de caso que Estado não é parte, diz STJ. O advogado que atua em substituição à Defensoria Pública em causa que não tem o Estado como parte não precisa ajuizar ação para executar honorários, sendo possível fazer diretamente no cumprimento de sentença.
Honorários contratuais. Em via de regra, os honorários advocatícios são estipulados no contrato firmado junto ao cliente. Assim, estabelece-se o valor pelo qual ele será remunerado por atuar na demanda, ainda que não se limite ao processo judicial. Pode, por exemplo, cobrar valor por consultorias.
Para quem não está familiarizado, se trata de um convênio que alcança as comarcas onde não há atuação da defensoria pública, sendo assim, nomeia-se um advogado inscrito regularmente no convênio, para atender a população que não tem condições de arcar com a contratação de um advogado particular.
O que são os Plantões Judiciários? Aos sábados, domingos e feriados a Defensoria Pública se mantém em sistema de plantão para o atendimento de casos urgentes, incluindo também orientações jurídicas.
O funcionamento é das 8h às 18h, em dias úteis. 2. Ligar gratuitamente para disponível das 7h às 19h, em dias úteis. Em fins de semana e feriados, a Defensoria Pública de SP presta atendimento a casos urgentes (clique para saber o que é considerado caso urgente).