Quanto Forma Fsica Como Podem Ser Classificados Os Bens?

Para que a que pessoa tenha um direito, imprescindível faz-se a presença de um objeto sobre o qual ela exercerá sua pretensão subjetiva. Em regra, o objeto de uma relação jurídica é um bem.

Conceito de bens e sua classificação: bens considerados em si mesmos; bens reciprocamente considerados; bens quanto ao titular do domínio e bens quanto a possibilidade de serem ou não comercializados.

Coletivos: também chamados de universais ou universalidades, são bens formados por coisas simples que agregados formam um todo. Se considerados conjuntamente esses bens perderão sua autonomia, individualidade. A coletividade será extinta quando as coisas que a formam vão desaparecendo, restando apenas uma delas. Neste sentido, de acordo com o artigo 90 do Código Civil, "constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes a mesma pessoa, tenham destinação unitária". Assim, a universalidade é classificada pela doutrina como:

- Consumíveis e Inconsumíveis:esta distinção é importante posto que determinados direitos não podem recair sobre bens consumíveis, como, por exemplo, o usufruto (caso recaia sobre ele, será denominado de usufruto impróprio e, ao final, o usufrutuário deverá devolver os bens que ainda existirem além de outros equivalente em gênero, quantidade e qualidade).

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As coisas comuns são os bens insuscetíveis de apropriação pelo homem, razão pela qual não podem ser objeto de relações jurídicas, salvo se for possível sua apropriação em porções limitadas. As coisas sem dono podem ser apropriadas livremente pelas pessoas, bem como as coisas abandonadas.

Os bens principais são aqueles que têm existência autônoma e independente, como uma casa, um terreno, um carro, entre outros. Já os bens acessórios são aqueles que têm existência dependente do bem principal, como as janelas, portas, lustres, entre outros.

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Classificação de Bens no Direito Civil

Bens de consumo: São destinados à satisfação das necessidades humanas, podendo ser duráveis, como no caso de imóveis, ou não-duráveis, como gasolina, alimentos, bebidas, etc. Bens de capital: Empregados para provocar o surgimento de novos bens, como no caso de equipamentos, maquinários, instalações, edifícios, etc.

O Código Civil brasileiro define o bem como tudo aquilo que pode ser objeto de direito, incluindo as coisas corpóreas e incorpóreas, tais como imóveis, veículos, dinheiro, patentes, marcas, entre outros. É importante destacar que o bem não se confunde com a pessoa que o possui, ou seja, a pessoa é um sujeito de direito, enquanto o bem é um objeto de direito.

Considerações Finais

Já no caso dos bens coletivos, regidos pelos artigos 90 e 91 do código civil, são aqueles formados por vários bens singulares que, quando juntos, transformam-se em um bem coletivo, podendo ser coletivo por universalidade de fato, ou seja, com destinação unitária, pertencentes a uma única pessoa, e, ainda, por universalidade jurídica, que se trata de um complexo de relações jurídicas de uma pessoa.

São as coisas úteis, capazes de satisfazer as necessidades das pessoas e das empresas. Os bens classificam-se em: Bens Móveis, Bens Imóveis, Bens Tangíveis e Bens Intangíveis. Os bens fazem parte do ATIVO (patrimônio bruto).

“ a fungibilidade ou infungibilidade é predicado que resulta, em regra, da própria qualidade física, da própria natureza da coisa. Mas pode advir igualmente da vontade das partes. Estas, por convenção, tornam infungíveis coisas intrinsecamente fungíveis”.

A classificação de bens no meio jurídico se refere a todas as circunstâncias que ocasionam o interesse humano com relação ao apreço monetário individual. Sendo assim, os bens correspondem a algo passível de ser economicamente valorável, e que pode ser adquirido.

Os bens coletivos são aqueles que, sendo compostos de vários bens singulares, acabam por formar um todo homogêneo. Como, por exemplo, o gado formado por diversos bois, uma pinacoteca formada por várias pinturas, ou uma biblioteca formada de vários livros.

- Móveis ou Imóveis:é a principal classificação. Conforme seja um ou outro o regime jurídico a ser adotado será diverso. Veremos cada uma dessas espécies e suas peculiaridades:

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De acordo om o Código Civil, os bens são classificados em “bens considerados em si mesmo” (móveis, imóveis, fungíveis, infungíveis, consumíveis, inconsumíveis, divisíveis, indivisíveis, singulares e coletivos) e “bens reciprocamente considerados” (principal e acessório).

O Código Civil nos apresenta um capítulo sobre os bens considerado em si mesmos, esses não dependem da relação com outros, pois há uma individualidade do próprio bem, nesse sentido existem as seguintes classificações no CC:

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O que são bens na economia?

Bens móveis: nos termos do artigo 82 do CC, são bens suscetíveis de movimento, que podem ser transportados de um lugar para o outro sem que seja alterada sua substância ou sua destinação econômico-social. Dentre suas principais características está o fato de serem adquiridos por simples tradição, ocupação ou invenção, sem necessidade de outorga uxória, escritura pública e registro; ter o lapso de prescrição aquisitiva inferior ao do usucapião de bens imóveis; de sujeitarem-se a penhora, e não a hipoteca; de não serem suscetíveis de direito real de superfície, porém de mútuo; e, por fim, de sujeitarem-se ao ICMS, e jamais ao ITBI. Navios e aeronaves, embora sujeitem-se a hipoteca, são considerados bens móveis. O gás, por seu turno, também o é.

O que são bens imóveis? O imóvel é um bem que não se pode ser movimentado, sem mudar a sua essência, ao contrário de um bem móvel, que pode ser movimentado sem mudar a sua essência ou que possui um movimento próprio.

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