Os projetos culturais do audiovisual deverão respeitar os seguintes tetos orçamentários: a) curtas metragens: Até R$ (duzentos e cinquenta mil reais); b) videoclipes: Até R$ (quarenta e cinco mil reais); c) médias metragens: Até R$ (oitocentos mil reais);
Como inscrever seu projeto? A inscrição de um projeto na Lei de Incentivo à Cultura é feita pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
Os editais de cultura são uma forma de captar recursos para realizar projetos desse setor. Alguns exigem a aprovação prévia em leis de incentivo fiscal, enquanto outros, não. Para ter sucesso, é fundamental conhecer e seguir as regras de cada um, além de fazer com que o seu projeto se destaque.
Por meio de incentivos fiscais. O projeto aprovado previamente pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo recebe autorização para captar patrocínio junto a empresas que, depois, poderão descontar o valor deste investimento do ICMS devido.
substantivo masculino Divulgação oficial que, vinculada em local público ou difundida em jornal, contém um anúncio de um concurso, exame de seleção, licitação ou concorrência, para o conhecimento das pessoas interessadas: edital de vagas; edital de concurso.
O edital é o instrumento por meio do qual a Administração torna pública a realização de uma licitação. ... A principal função do edital, então, é estabelecer as regras definidas para a realização do procedimento, as quais são de observância obrigatória, tanto pela Administração, quanto pelos licitantes.
Edital é um ato escrito em que são apresentadas determinações, avisos, citações e demais comunicados de ordem oficial. Normalmente, os editais são afixados em lugares públicos ou anunciados através da imprensa oficial, geralmente em jornais de grande circulação, para conhecimento geral ou de alguns interessados.
O edital de concurso é um documento legal que contém todas as informações acerca de uma seleção. Tudo o que você precisa saber, como datas, etapas, valores, vagas e outros detalhes relacionados estão descritos nesse documento.
4 Dicas Importantes de Como Fazer um Edital
O edital se configura como a lei dos concursos públicos, ou seja, um ato escrito em que se organiza todo o certame e apresenta todas as informações necessárias aos candidatos que desejam realizar uma excelente prova.
O Edital de Licitação é o ato convocatório. Também conhecido como convite, voltado a empresas e prestadores de serviços. O objetivo é atender a uma demanda de governo, a licitação. ... Então, o edital de licitação estabelece todas as regras do processo de licitação para as empresas interessadas.
Um edital de licitação deve conter tudo o que aponta a Lei de Licitações (8.
Os documentos necessários para participar de uma licitação exigidos pela Lei 8.
O que é um edital de licitação?
Quem é responsável por elaborar o edital de licitação? A Lei nº 8.
Na introdução, comece apresentando as seguintes informações:
Com base nos valores orçados, o órgão consegue obter o preço estimado ou valor médio. Que é, como o nome já diz, uma média dos orçamentos obtidos. Para calcular essa média, soma-se todos os valores registrados e divide-se pelo número de orçamentos realizados.
Encontrar 70% do menor valor (ou valor orçado pela Administração ou do valor médio das propostas). Neste caso o menor valor encontrado tem como base a Média Aritmética das Propostas dos Licitantes, ou seja, qualquer valor apresentado abaixo de R$ 1.será considerado manifestadamente inexequível.
Serão considerados inexequíveis as propostas inferiores a 70% do valor orçado pela Administração ou pela média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela Administração.
O consulente deverá demonstrar que sua proposta é exequível. Uma forma utilizada é “abrindo” os valores de sua proposta, que por final comprovará sua exequibilidade ou não. Poderá também apresentar contratos firmados com outras empresas em que prestou serviço pelos mesmos valores.
As propostas com preços próximos ou inferiores ao mínimo estabelecido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, disponibilizado em meio eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal (http://www.comprasgovernamentais.gov.br), deverão comprovar sua exequibilidade, de forma inequívoca , sob pena de ...
Que não se pode executar. Grafia no Brasil: inexeqüível. Grafia alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990: inexequível.
É inexequível a decisão da Corte Superior que anula um acórdão que não existe.
substantivo feminino Característica ou particularidade do que é inexigível; qualidade daquilo que não se pode exigir.
1. Que não se pode olvidar.
adjetivo Diz-se do que não possui nome por não se conseguir definir nem qualificar. [Figurado] Excessivamente abominável para ser nomeado; horroroso ou péssimo. Etimologia (origem da palavra inominável).
Significado de Célebre adjetivo masculino e feminino Que possui excesso de fama; famoso. Cuja distinção se faz pelo mérito; que se distingue por atributos notáveis; ilustre. [Informal] Que não se enquadra no que pode ser considerado comum; estranho ou extravagante.