Quanto custa o livro da Constituiço Federal? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
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Onde comprar o livro da Constituição Federal?
A Câmara disponibiliza o texto completo da Constituição e de várias outras publicações em sua Biblioteca Digital, bem como na página da Livraria da Câmara. Destacamos que ainda é possível acessar a versão mais atualizada dos textos constitucionais e legais na opção Legislação do Portal.
Quantas páginas tem o livro da Constituição Federal?
As últimas 70 páginas do volume contêm um bem útil Índice de Assuntos e Entidades....Constituição Federal - 108ª Emenda - Livro (2020)Mais 4 linhas
Qual o valor da Constituição?
A Constituição fixou aqueles pontos fundamentais do Estado, "desenhando" a configuração social, política, econômica como sendo ordem normativa.
O que a Constituição fala sobre livros?
“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (…) d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.”
Qual a última edição da Constituição Federal?
Constituição Federal de 1988 — Portal da Câmara dos Deputados.
Quais são as cláusulas pétreas da Constituição brasileira?
As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.
O que diz a Constituição brasileira?
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)
O que é imunidade tributária livros?
A imunidade dos livros foi estabelecida na CF/88, com o objetivo de não onerar os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão destes bens com impostos. ... Trata-se de uma imunidade de cunho objetivo, na qual estes bens, ou mesmo o papel impresso com esta finalidade está abrangido.
Quem é isento de tributos?
Quem tem direito à isenção tributária? As empresas e pessoas físicas são destinatárias da isenção tributária. No primeiro caso, se trata de um incentivo fiscal que é concedido pelo governo como forma de estimular o desenvolvimento do empreendimento.