A economia do patrão varia entre ramos de atividade de porte da empresa. Mas, no mínimo, um acréscimo de 20% é justo para o CLT virar PJ. Como tem muitas variáveis envolvidas, e tudo é negociável, não é incomum no mercado (sobretudo de TI) vermos PJ ganhando 30%, 40% e até 50% a mais do que se fossem CLT.
Para valer a pena um contrato de PJ com remunerações acima de R$ 5.
Diferentemente, a contratação de PJ funciona com uma empresa contratando outra para a prestação de um serviço. Logo, o único dever da contratante é respeitar o acordo de trabalho feito entre os representantes das partes e pagar o valor combinando, efetuando retenções de impostos quando necessário.
Já para quem é Pessoa Jurídica, a situação é bem diferente. Ao trabalhar como PJ, o profissional deixa de ser um funcionário e passa a ser um prestador de serviço, ou seja, não há vínculo empregatício. Para isso, é necessário abrir uma empresa e realizar um contrato de prestação de serviços.
A contração por PJ é celebrada por um contrato de prestação de serviços entre empresas. Assim, a pessoa que presta o serviço atua como Pessoa Jurídica e deve ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal.
Se PJ tem direito a férias, como garanti-las? ... Assim, mesmo que o PJ não tenha direitos trabalhistas garantidos por lei, já que ele é seu próprio patrão, é possível tirar férias, pois tudo vai depender do que for acordado com a empresa para a qual presta serviços.
Como é o cálculo PJ x CLT?
Quem trabalha com carteira assinada não está impedido de realizar inscrição para se tornar um Microempreendedor Individual. Portanto, é possível ser CLT e MEI ao mesmo tempo. Ao fazer essa opção o trabalhador mantém direitos como FGTS, férias, e 13º salário. Mas pode perder deixar de receber o seguro-desemprego.
Poderá receber o seguro desemprego se o microempreendedor individual possuir registro em carteira comprovar que a empresa se encontra inativa. Outra opção é provar que o MEI não possui faturamento necessário para manter uma renda mínima que sustente o empreendedor e sua família.
Na verdade, estar vinculado ao MEI não tira nenhum direito trabalhista, mas não os garante como pessoa jurídica. Isso significa que, com seu CNPJ o trabalhador não vai receber abono PIS/PASEP, seguro desemprego ou FGTS. Mas, sendo funcionário como pessoa física de outra empresa, este pode sim receber os direitos.
Pessoa que recebe Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS): o beneficiário do BPC-LOAS que se formalizar como Microempreendedor Individual-MEI não perderá o benefício de imediato, mas poderá acontecer avaliação do Serviço Social que, ao identificar o aumento da renda familiar, comprove que não ...
Nos casos em que ficar demonstrado que o trabalhador foi contratado como MEI, mas deveria ter sido registrado como empregado CLT, será assegurado a esse trabalhador todos os direitos trabalhistas normais, tais como férias, 13º salário e FGTS.
O empregado do MEI tem todos os direitos trabalhistas. Na demissão deve ser paga a ele toda a verba rescisória. ... De acordo com a Lei Complementar 128/2008, um Microempreendedor Individual pode ter um único empregado e deve, obrigatoriamente, assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deste funcionário.
Ao se tornar MEI, o trabalhador de carteira assinada, mantém quase todos os benefícios, como FGTS, férias, décimo terceiro, etc. Porém, a pessoa perde o direito de receber o seguro desemprego, mesmo que seja demitido sem justa causa na empresa onde era registrado.
O trabalhador formal com carteira assinada (CLT), que também trabalha como microempreendedor individual (MEI), ou seja, que possui CNPJ vinculado, tem direito a receber o seguro-desemprego com a condição de que comprove não possuir renda para se manter.
Trabalhador demitido que tem CNPJ aberto não recebe seguro-desemprego. ... Como o benefício é destinado a trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa causa que não tenham outra forma de renda, formal ou informal, o sistema entende que o registro na Receita Federal é sinônimo de faturamento.
Sócio tem direito a receber seguro-desemprego? Caso o trabalhador venha a ser dispensado da empresa na qual trabalha com registro em CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), mesmo que seja sócio em outra companhia, ele não será impedido de receber o seguro-desemprego.
Os microempreendedores individuais estão contemplados nessa nova rodada? Sim, os beneficiários desta nova rodada são aqueles já contemplados pelos auxílios emergenciais instituídos pela Lei nº e Medida Provisória nº 1.
QUEM PODE SE CADASTRAR - Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como os microempreendedores individuais, que cumprem os critérios estabelecidos pelo governo, estão na lista de beneficiários, não existe impedimentos para abrir uma MEI enquanto estiver recebendo o auxílio emergencial. ...
O valor pago será de em média R$ 250, mas pode variar de R$ 150 a 375,00 de acordo com o perfil do beneficiário. Serão pagas até quatro parcelas mensais, com possibilidade de prorrogação por meio de nova norma.
Continue conosco e fique por dentro do assunto. Já adiantamos que ser registrado como MEI pode sim excluir a família do programa Bolsa Família, porém isso vai depender dos requisitos do benefício, lembrando que o principal requisito exigido é a renda familiar.