Quanto aos contratos administrativos e licitaço? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Vale ainda destacar que todo contrato administrativo só pode ser celebrado após a conclusão da licitação que vai gerar o contrato. Ou seja, o contrato administrativo é, em síntese, o acordo firmado entre o ente do Poder Público que realizou a licitação e o vencedor do certame.
São princípios previstos na nova lei de licitações e contratos administrativos?
5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do ...
O que mudou com a nova Lei de Licitações?
A Nova Lei de Licitações 14.133/21 chegou para implementar diversas mudanças no processo licitatório e tornar a compra ou contratação de bens e serviços mais rápida e eficiente. ... A Nova Lei de Licitações também estabelece que os processos licitatórios serão feitos por meios eletrônicos, num processo online.
Por que a Nova Lei de Licitações não pode ser considerada disruptiva?
Muito embora traga várias novidades, a nova Lei de Licitações não foi disruptiva, de modo que ela não descartou por completo o modelo trazido pela Lei nº 8.666/1993; tratou-se, a bem da verdade de uma tentativa de aperfeiçoá-lo, unificando (como já dito) diversas normas legais e infralegais sobre licitações e contratos ...
O que mudou no pregão eletrônico?
Entre as mudanças estão itens como a adição do tipo de julgamento por “maior desconto”, a obrigatoriedade de publicação de editais apenas em formato eletrônico e, na hipótese de contratação de serviços por dispensa de licitação, adotar o sistema de cotação eletrônica.