Quanto a margem consignvel? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
40%
Atualmente, conforme prevê a Lei 14.131/2021, até o dia 31 de dezembro de 2021 a margem consignável é de 40%, calculada sobre o valor da renda mensal líquida – excluindo os demais descontos. Destes 40%, 5% devem ser destinados exclusivamente para operações envolvendo o cartão de crédito consignado.
Como calcular a margem de 40%?
Por exemplo, tomando-se um servidor aposentado ou beneficiário do INSS com aposentadoria de R$ 4.000. No caso, a margem consignável de 40% ficaria em R$ 1.600, dos quais R$ 200 reais seriam para as despesas do cartão e R$ 1.400 para operações de empréstimo em si.
O que é margem de 5%?
A lei nº 14.131 amplia em 5% o limite para a contratação por servidores públicos ativos e inativos, militares, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base no valor do benefício. ... O aumento vale até o fim de 2021.
Foi aprovado a margem de 45%?
Ao invés de totalizar uma margem de 40%, esse projeto de lei deve totalizar uma margem de 45%! Ele vai aumentar a margem que originalmente é de 35% para 45% de margem com autorização de descontos no contracheque durante o período da vigência do estado de calamidade pública devido a pandemia do vírus Covid-19.
Quando foi liberado a margem de 5%?
Após ser aprovada na Câmara e no Senado, a nova margem consignável de 2021 transformou-se em lei no dia 31/03. De acordo com a legislação aprovada, até 31 de dezembro de 2021 a margem consignável será de 40% do salário ou benefício. Destes 40%, 5% são destinados exclusivamente para o cartão de crédito consignado.
Foi liberada a margem de 40%?
A Lei 14.131/2021 elevou para 40% a margem consignável. A medida já havia sido tomada em 2020, em razão da pandemia da covid-19, mas apenas para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como funciona a margem do INSS?
A margem social funciona como um direito de acesso ao empréstimo consignado, não submetida ao percentual máximo estabelecido em lei. Ela provê condições para que as pessoas interessadas possam recorrer ao crédito com taxas menores que o consignado possibilita.