O artigo 43 e §§ do RISTF autoriza o Presidente da Corte instaurar inquérito ou delegar esta atribuição a outro Ministro, quando ocorrer infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, e se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição.
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional e o procurador-geral da República; e nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os ministros de Estado, os ...
O pedido de impeachment pode ser apresentado ao Congresso por qualquer cidadão brasileiro. Essa solicitação deve vir acompanhada de provas documentais ou da indicação de no mínimo cinco testemunhas que possam comprovar as acusações.
André Mendonça nasceu em Santos (SP) e torce para o time alvinegro do litoral paulista. Foi criado numa família religiosa, e frequenta a Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília.
É ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 20 de junho de 2002, tendo presidido a corte entre 2008 e 2010. Foi indicado pelo presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em cujo governo exercera o cargo de advogado-geral da União desde janeiro de 2000.
No Sistema de Westminister e em alguns outros sistemas parlamentares, os ministros são obrigatoriamente membros do parlamento. ... Em todos estes casos, o ministro tem que gozar da confiança do chefe de Estado ou do chefe de governo, caso contrário poderá ser exonerado.
Diamantino, Mato Grosso, Brasil