Pode o juiz absolver sumariamente o réu quando presente qualquer das causas de exclusão da culpabilidade. Nos termos do art. 397 do CPP, o juiz deve absolver sumariamente o réu diante da existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.
substantivo feminino Articulação do som das letras, sílabas ou palavras; pronunciação. Ato ou maneira de pronunciar. Maneira especial de pronunciar os sons de certa língua: conhece bem o inglês mas não tem boa pronúncia. Direito Despacho de um juiz declarando que alguém é indiciado como autor ou cúmplice de um crime.
Significado de Classe substantivo feminino Cada um dos grupos ou divisões de uma série ou conjunto; categoria, ordem, seção.
Classe social é um conceito da Sociologia que se refere à divisão socioeconômica do mundo em um sistema capitalista. Há uma hierarquia de grupos sociais, as classes, que possuem diferentes importâncias e ocupam diferentes cargos dentro da divisão social do trabalho.
Veja diferenças entre conceitos que definem classes sociais no Brasil