Quando foi promulgada a Constituição Federal de 1988?

5 de outubro de 1988 O documento é um conjunto de regras de governo que rege o ordenamento jurídico de um País. A versão em vigor atualmente -- a sétima na história do Brasil-- foi promulgada em 5 de outubro de 1988. O texto marcou o processo de redemocratização após período de regime militar (1964 a 1985).

Por que podemos dizer que a nossa Constituição foi outorgada e não promulgada?

O primeiro processo constitucional do Brasil iniciou-se com um decreto do príncipe regente D. ... Dessa maneira, a primeira constituição brasileira, que deveria ter sido promulgada, foi outorgada - isso porque os desentendimentos entre o imperador e os constituintes mostrou-se inevitável.

O que a Constituição de 1824 dizia para quais poderes deveria ter eleições?

A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).

O que significa dizer o que significa dizer que a Constituição de 1824 foi outorgada pelo Imperador?

A palavra outorgada significa que a Carta em questão foi imposta pela vontade de d. Pedro I. O principal desejo do imperador foi inteiramente atendido, com o estabelecimento de Quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.

Porque a Constituição de 1988 ficou conhecida como cidadã?

Ficou conhecida como "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985).