Qual o valor do RPV Santa Catarina? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Requisições de Pequeno Valor (RPV) são pagamentos devidos pelo Estado de Santa Catarina em razão de condenações judiciais. A Lei 13.120/2004 estabelece que as condenações em valor de até dez salários mínimos serão pagas na forma de RPV.
Como consultar RPV em Santa Catarina?
Já é possível consultar a tramitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no site do IPREV (www.iprev.sc.gov.br), acessando o banner Requisição Pequeno Valor localizado no lado direito do site, informando o CPF/CNPJ do beneficiário ou procurador.
Como descobrir o valor de uma RPV?
A consulta da RPV pode ser feita por meio dos portais dos Tribunais de Justiça e das Seções Judiciárias de cada estado. No entanto, é importante lembrar que a pesquisa deve ser feita no portal do Tribunal onde o processo foi julgado.
Como consultar RPV é Precatórios?
Principais etapas para processamento do serviço: o usuário tem que acessar o site www.trf3.jus.br, localizar o tópico Informações e Serviços e clicar em Precatórios. Ele será encaminhado para os principais links de informações e dados de transparência referentes a precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Como saber se o RPV já foi depositado TJSP?
Na página www.tjsp.jus.br/precatorios, no item Credores do menu lateral, acesse Lista de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamentos, que direciona para sistema eletrônico de consulta.