Qual o prazo para se manifestar em provas? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Não existe expressa previsão no Código de Processo Civil para a especificação de provas. Por tal motivo, compete ao juiz fixar o prazo. Não o fazendo, o prazo será o de cinco dias, como preceitua o artigo 218, § 1º. e 3º.
Qual o prazo para especificação de provas no novo CPC?
a) Especificação de Provas: O juiz proferirá um despacho para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir justificando-as (O prazo será fixado pelo juiz, não havendo será em 5 dias). b) Réplica: O autor terá o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a contestação.
É preciso arrolar testemunhas no JEC?
É necessário arrolar se desejar levar testemunha em juízo, entre outros, para não violar o princípio do contraditório. A parte levar testemunha independente de intimação não retira o seu direito de requerer intimação por oficial de justiça ou outro meio.
O que significa especificar as provas que pretendem produzir?
Manifestação de especificação das provas que se pretende produzir no processo conforme Novo CPC, para saneamento dos fatos controvertidos, com os fundamentos de sua necessidade e justificativa de cada prova.
É obrigatório arrolar testemunha?
É necessário arrolar se desejar levar testemunha em juízo, entre outros, para não violar o princípio do contraditório. A parte levar testemunha independente de intimação não retira o seu direito de requerer intimação por oficial de justiça ou outro meio.
É obrigatório apresentar o rol de testemunhas?
No processo do trabalho a regra é a não apresentação de rol de testemunhas, pois nos termos dos arts. 825 e 845, da CLT, estas comparecerão à audiência, com as partes, independentemente de intimação. Somente no caso de não comparecimento é que serão intimadas, sob pena de multa e condução coercitiva (art. ... 730 da CLT).
Quando se pode substituir testemunhas?
Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça.
Qual o prazo para arrolar testemunhas no Juizado Especial Cível?
§ 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.
Quando arrolar testemunhas no Juizado Especial Federal?
O acusado poderá apresentar as suas testemunhas, na própria audiência, ou pleitear, em tempo hábil, ou seja, com a antecedência de 05 (cinco) dias, a intimação das mesmas, a ser imple- mentada na forma preconizada no artigo 67, da Lei nº 9.099/95.