O estado, tem como principal papel, regular a forma de educação, os seus planos e políticas, também tem a obrigação de garantir educação pública e gratuita para as pessoas mais pobres, por exemplo, através da criação de escolas de nível fundamental, médio e superior.
A educação pública é compreendida como responsabilidade do Estado, que consequentemente serviria de pano de fundo para as perspectivas de uma escola única.
As medidas tomadas pelo governo brasileiro em relação à educação básica constituem um conjunto de políticas públicas estabelecidas na tentativa de colocar o país em condições similares aos presentes nos demais países, tanto nos resultados alcançados pelos alunos como na duração da escolaridade obrigatória.
A educação, a saúde, o meio ambiente e a água são direitos universais, assim, para assegurá-los e promovê-los estão constituídas pela Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde, por exemplo. ... Já uma política de governo pode depender da alternância de poder.
Políticas públicas na educação: quais são e quem faz?