O artigo 917 do CPC prevê matérias que podem ser objeto de embargos à execução. Vejamos: Art. ... VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.
I - O recurso cabível de decisão que julga embargos à execução é o de apelação, já que se trata de uma sentença. ... STJ firmou jurisprudência no sentido da inclusão dos índices inflacionários nos cálculos de liquidação de sentença, com o fim de atualizá-los.
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Uma distinção absoluta entre os dois gêneros é que os alimentos provisórios devem viger até a sentença. Enquanto os provisionais cessam com a sentença dada no processo principal que fixa alimentos em definitivo.
São aqueles fixados antes da sentença na ação de alimentos que segue o rito especial previsto na Lei de Alimentos (Lei 5.
Já os alimentos transitórios são aqueles com tempo já determinado, ou seja, passando esse prazo, extingue-se a obrigação, sendo esse tipo de alimento usado somente para que a pessoa necessitada possa ter tempo para reorganizar sua vida financeira. Sobre isso discorre Marco Aurélio Gastaldi BUZZI (2003): ... ALIMENTOS.