Este serve de fundamentação à vários documentos internacionais e, no Brasil, à Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que regulamenta a pesquisa em seres humanos no país.
O Relatório Belmont – promulgado em 1978, numa reação institucional aos escândalos causados pelos experimentos da medicina desde o início da 2ª Guerra Mundial – utilizou como referencial para as suas considerações éticas três princípios básicos: a Autonomia (respeito às pessoas); Beneficência e Justiça.
A comissão que elaborou o Belmont Report, em 1978, foi denominada "National Commission for the Protection of Human Subjects of Biomedical and Behavioral Research" (NCPHSBBR). Esta Comissão foi criada em 12 de julho de 1974. A sua denominação se deve ao local onde foi discutida e redigida.
Uma comissão foi criada para delinear os princípios que deveriam ser usados durante pesquisas envolvendo seres humanos e, após reunião intensiva, foi liberado o Relatório de Belmont.
III - É permitido submeter um sujeito de pesquisa a um experimento onde possa haver risco de morte ou invalidez, desde que existam razões suficientes para contribuir para a ciência e a comunidade de forma expressiva.
São textos que e muitos, se não todos, conhecem: a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, o Pacto sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966 e o Pacto sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, também em 1966.
Reunida em Paris, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de Assembléia Geral, lançou, em dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento é formado por 30 artigos e surgiu no rastro da Segunda Guerra Mundial.
Seus primeiros reconhecimentos ocorreram na Revolução Americana e na Revolução Francesa. Foram oficializados, no século XX, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU.
Os Direitos Humanos não são uma invenção. Como direitos pertencentes a qualquer ser humano, eles existem desde que existe ser humano na face da Terra. O que aconteceu foi o reconhecimento desses direitos já existentes, por meio de convenções e documentos oficiais.