Qual a lei do saque aniversrio? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
As novas hipóteses trazidas pela Lei 13.932/2019 estão prevista no rol do artigo 20 da Lei do FGTS. Permite o saque anualmente, no mês de aniversário do trabalhador, aqui é o que denominaram de saque aniversário, já explicado no início deste artigo.
Qual limite saque FGTS?
Alíquotas do saque aniversárioMais 3 linhas•4 de jan. de 2021
Como aumentar o saldo do FGTS?
Um julgamento do STF marcado para o mês de maio pode beneficiar trabalhadores com carteira assinada. O valor do FGTS pode aumentar, passando a ser corrigido pela inflação, ao passo que trabalhadores podem receber valores referentes ao ano de 1999 até 2021.
Quem criou o saque aniversário?
A Lei 13.932 de 2019, que está publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União, institui a modalidade de saque-aniversário, pela qual o trabalhador pode fazer uso de parte do dinheiro a cada ano, independentemente de eventos como demissão ou financiamento da casa própria.
Quem fez saque aniversário e for demitido?
Resposta: O trabalhador que optou pelo saque-aniversário e é demitido sem justa causa tem direito a receber a multa de 40% do FGTS, mas não consegue acessar o valor total do fundo como faria caso estivesse na modalidade saque-rescisão.
É vantagem pegar o saque aniversário?
A principal vantagem dessa modalidade é receber parte do FGTS, que ainda recebe acréscimo de uma parcela adicional em alguns casos, sem precisar ser demitido. Em meio a um cenário de pandemia, o valor pode ajudar muito a vida de milhões de brasileiros prejudicados pela crise sanitária.
Quem fez saque aniversário pode sacar o FGTS?
O trabalhador que opta pelo saque-aniversário pode sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional anualmente.
Quem aderiu ao saque aniversário tem direito ao Seguro-desemprego?
"Se eu optar pelo saque-aniversário e for demitido sem justa causa, eu perco algum direito como férias, abono de férias, seguro-desemprego?" Resposta: Não.
Quais as desvantagens do saque aniversário?
A principal desvantagem do saque-aniversário é não poder sacar todo o saldo do FGTS, mas a diminuição do saldo, ano a ano, também pode impactar outros objetivos, como a compra da casa própria usando esse valor.
Quando optar pelo saque aniversário e for demitido?
Ainda que desista do saque-aniversário após a demissão na esperança de conseguir acessar o dinheiro todo do saldo do FGTS, vai ter de esperar dois anos a partir do momento em que comunicar a desistência do saque-aniversário para voltar a ter direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Quem optar pelo saque aniversário tem direito ao Seguro-desemprego?
Não, o valor pode sofre alterações com o passar do tempo. A cada ano, o saque-aniversário é calculado com base no montante presente em sua conta do FGTS. É possível, inclusive, que as parcelas diminuam, caso o trabalhador fique desempregado, por exemplo.
Quem aderiu ao saque aniversário e foi demitido?
Resposta: O trabalhador que optou pelo saque-aniversário e é demitido sem justa causa tem direito a receber a multa de 40% do FGTS, mas não consegue acessar o valor total do fundo como faria caso estivesse na modalidade saque-rescisão.