Qual a lei do leasing? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
L11649. LEI Nº 11.649, DE 4 DE ABRIL DE 2008. Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.
O que é uma operação de arrendamento mercantil leasing?
O leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como arrendamento mercantil. ... A operação de arrendamento mercantil assemelha-se a um contrato de aluguel e pode prever ou não a opção de compra, pelo arrendatário, do bem de propriedade do arrendador.
O que se entende por leasing?
O que é leasing? O leasing, ou arrendamento mercantil, acontece da seguinte forma: o arrendador faz a compra de algum bem específico e se torna seu proprietário e, durante o período de contrato do leasing, “arrenda” esse bem para o cliente que contrata a operação.
O que é o contrato leasing?
O leasing nada mais é do que a combinação entre o aluguel e o financiamento, assemelhando-se a uma da outra, conforme opção tomada pela arrendatária ao final do contrato. Se optar pela devolução do bem, terá sido uma operação assemelhada ao aluguel, sendo neste não teria a opção de adquirir o bem.
Qual a natureza jurídica do contrato de leasing?
A natureza jurídica do contrato de leasing, advindo do common Law, é bilateral, oneroso, formal (art. ... As partes do contrato de leasing são o arrendante ou arrendador, que pode ser ou não possuidor do bem, o arrendatário e o fornecedor, que efetuará a venda do bem ao arrendante.
Quais são as obrigações das partes no contrato de arrendamento mercantil leasing )?
Por outro, lado o arrendatário terá a obrigação de:
pagar os aluguéis conforme se ajustou;
manter os bens arrendados em bom estado de conservação;
responder pelos prejuízos que causar a tais bens;
restituir esses bens, findo o contrato, se não quiser compra-los no uso de seu direito de opção;
Mais itens...•15 de mai. de 2016
O que é uma operação do tipo self leasing?
O Leasing Impróprio ou Self Leasing é como um lease back travestido, isto é, uma empresa vende seus bens para outra sociedade do mesmo grupo econômico, que por sua vez arrenda os referidos bens à empresa vendedora.
Qual a natureza jurídica do contrato de arrendamento mercantil?
NATUREZA JURÍDICA O arrendamento mercantil, quanto à sua natureza, pode ser definido como contrato misto e de adesão. ... Concorrem para formação do arrendamento mercantil os contratos de financiamento, de locação e de compra e venda.
O que é leasing no direito civil?
O contrato de leasing ou arrendamento mercantil, assim denominado no Direito brasileiro, é o contrato no qual duas ou mais pessoas resolvem alugar ou arrendar determinado objeto um ao outro. O objeto do contrato pode ser novo ou usado.
O que deve constar no contrato de arrendamento mercantil?
Nem todos os arrendamentos são projetados da mesma forma, mas existem algumas características comuns que devem constar em todos os contratos: valor do aluguel, data de vencimento, arrendatário e arrendador. O arrendatário deve concordar com os termos do arrendamento antes de fazer uso do bem.
Quem são as partes de um contrato de arrendamento e como ocorre a aquisição deste?
Como já dissemos antes, o contrato de arrendamento mercantil se inicia com o acordo entre arrendatário e o arrendador para a aquisição de um determinado bem. O arrendante pode ou não ser possuidor deste bem. Em não o sendo, deve adquiri-lo de forma a satisfazer todas as exigências do arrendatário.
O que é cobrado no arrendamento mercantil?
Arrendamento mercantil financeiro: nesse tipo de contrato, o arrendatário tem a intenção de ficar com o bem após o termino do contrato, exercendo a opção de compra pelo valor contratual estabelecido e se responsabiliza por qualquer tipo de dano que o imóvel venha sofrer.
O que é o lease back?
É uma operação de arrendamento mercantil que tem por objeto bens do ativo permanente do arrendatário, que os vendeu para a empresa de leasing e em seguida os arrendou; ou seja, o arrendatário é o próprio fornecedor dos bens.
O que é leasing corporativo?
Você já ouviu falar em leasing de veículos? Com ele, sua empresa pode arrendar carros e caminhões junto a uma empresa de locação por prazos que costumam variar entre 1 ano e 36 meses. ... Ao final do contrato, ainda é possível acionar uma cláusula de compra dos equipamentos ou simplesmente renovar o leasing.
Quais são as características principais de um contrato de leasing arrendamento mercantil?
Em síntese, este contrato objetiva a locação de um bem por determinado período, com opção de compra ao final. O bem arrendado, que pode ser móvel ou imóvel, pertencerá à arrendadora, que o arrendará ao arrendatário por um determinado tempo.