Art. 7º – A Prefeitura, através do DEMUTRAN, promoverá campanhas de educação para o trânsito nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito e de acordo com as peculiaridades locais.
De acordo com o artigo 20 do CTB, nas rodovias e estradas federais, a fiscalização, a aplicação de multas e medidas administrativas geradas por esses atos, assim como a arrecadação dos valores referentes a elas, devem ser feitas pela Polícia Rodoviária Federal.
Amarelo + Vermelho Na maioria dos países, a seqüência de cores nos semáforos é verde, amarela e vermelha.
Engloba dois tipos de semáforo. O primeiro é o mais conhecido, de três cores, que tem a função de controlar os deslocamentos alternando o direito de passagem de veículos e pedestres. O segundo tipo é o dos semáforos de advertência, que são sinais luminosos que visam advertir a existência de obstáculos.
A altura padrão é 6 metros, podendo ser fabricada em altura diferente sob encomenda. Confere ao conjunto (pós chumbado ao solo) uma altura mínima de 5,5 metros do solo, já calculado o acréscimo do grupo focal. Opções: Diâmetros de 4 ½” ( 114,3 mm ) ou 127 mm ( 5 “) padrão CET/SP.
Os sinais de trânsito classificam-se em: