A Carta Magna definiu como forma de governo a monarquia hereditária, constitucional e representativa que, em acordo com os princípios liberais, tinha no imperador e na Assembleia Geral os representantes da 'nação brasileira'.
Assim, segundo o art. 1º da CF/88, a República Federativa do Brasil é formada pela UNIÃO dos Estados, Municípios e Distrito Federal. compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.”
República federativa constitucional presidencialista, de forma adotada em 1889.
O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista, de forma adotada em 1889. ... O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República.
São elas: governo parlamentar, governo presidencial e governo convencional ou governo de assembleia. As formas de governos foram deduzidas por Barthélemy, baseada nas relações entre os poderes Executivos e Legislativos. Ele deduziu que se a Constituição dá ênfase ao Legislativo, há o governo convencional.
Existem, basicamente, dois tipos principais de regimes políticos – os democráticos e os autoritários – e, dentre eles, diversas classificações menores.
O Estado Moderno surgiu a partir da união dos diversos feudos existentes no continente europeu. A formação do Estado Moderno é dividida, para fins de estudos, em quatro fases: o estado moderno, estado liberal, crise no estado liberal e estado democrático liberal.
Todo Estado é composto por uma sociedade heterogênea, seja por meio de ideologias, política, diferenças religiosas, culturais e étnicas. A função desse fundamento é reconhecer, indistintamente, possíveis condições referentes à igualdade, evitando a discriminação e levando a harmonia entre os povos.