Atividade penosa São consideradas atividades entra as atividades penosas, insalubres ou perigosas o primeiro caso diz respeito todas aquelas que exigem demais do trabalhador e afetam sua saúde física ou psíquica.
Para atividades insalubres em grau mínimo, o adicional é de 10% do salário mínimo. Para insalubridade em grau médio, o adicional é de 20%, e para o grau máximo, é de 40% do salário mínimo da região. A classificação do grau de insalubridade de cada atividade é definida pela Norma Regulamentadora 15.
A NR-15 define que existem 3 graus de insalubridade e que cada nível dá direito a um percentual de compensação diferente. Para atividades insalubres em grau mínimo, o trabalhador tem direito ao adicional de 10%; em grau médio a 20%; e em grau máximo tem direito ao adicional de 40%.
Insalubridade caracterizada em grau máximo para os trabalhadores que ficam expostos a agentes químicos, como formaldeído e ácido clorídrico, sem fornecimento e/ou uso adequado de equipamentos de proteção capazes de elidir tal contato, nos termos propostos no Anexo 9, da NR 15 da Portaria nº 3.
Além do salário, os trabalhadores podem receber alguns adicionais em seus contracheques. Neste post, vamos falar sobre três desses adicionais salariais: o adicional de insalubridade, o de periculosidade e o pagamento de horas extras.
Adicional, no Direito do trabalho, é o acréscimo salarial devido ao trabalhador que labora em condições mais gravosas, ou seja, em condições ou horários considerados fora da normalidade, e que podem prejudicar de alguma forma a integridade física e mental de quem o presta.
Você Tem direito a Adicional Salarial?
O complemento salarial por transferência é direcionado ao profissional que precisa migrar para outro município, diferente o que estava estabelecido no contrato de trabalho. ... Transferido para um município diferente do que foi estabelecido no contrato de trabalho, o empregado tem direito a receber mais 25% de salário.
O trabalho em condições de periculosidade assegura um adicional de 30% sobre o salário. Já condições insalubres permitem o recebimento de adicional que pode ser de 10%, 20% ou 40% do salário-mínimo da região, de acordo com a atividade.
Quem está exposto a mais de um grau de insalubridade pode acumular o benefício? ... Não, de acordo com a legislação trabalhista, quando um profissional está exposto a mais de um grau de insalubridade ele deverá receber o benefício considerando o grau mais elevado, no caso acima 40%, sendo vedada a cumulação.
Os adicionais de periculosidade e insalubridade são diferentes e incidem de formas distintas. Assim não são possível acumular adicional de insalubridade e periculosidade dentro da mesma função e jornada de trabalho, conforme o art. 193 § 2º da CLT.
193, § 2º, da CLT, que dispõe sobre a não cumulação entre os adicionais de periculosidade e de insalubridade, cabendo a opção, pelo empregado, entre os dois adicionais.