Qual a base de cálculo do IOF sobre operações de seguro?

A Base de Cálculo (BC) do IOF-Seguro é o valor dos prêmios pagos pelo segurado. Base Legal: Art. 21 do RIOF/2007 (Checado pela Valor em 18/07/21).

Qual a base de cálculo do IOF sobre operações de seguro e sobre Operações relativas a valores mobiliários?

Art. 13. A base de cálculo do IOF é o montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição, correspondente ao valor, em moeda estrangeira, da operação de câmbio (Lei nº 5.172/66, art. 64, inciso II).

Qual o IOF do seguro saúde?

2,38% O IOF não é uma arrecadação incorporada ao prêmio do seguro. Sua cobrança é compulsória, conforme a legislação federal determina. No caso do Seguro Saúde, a alíquota incidente é de 2,38% sobre o valor do prêmio mensal.

Qual é o fato gerador do IPVA?

O IPVA, devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade, por parte de pessoa residente ou domiciliada no Estado de São Paulo, de veículo automotor de qualquer espécie. Considera-se ocorrido o fato gerador: Veículo usado: no dia 1º de janeiro de cada ano; Veículo novo: na data de emissão da Nota Fiscal.

Como se comporta a base de cálculo do Imposto sobre Operações de crédito câmbio e seguro e sobre Operações relativas à Títulos e valores mobiliários?

Sujeito Ativo é a União (responsável-BC, instituições financeiras) e o Sujeito Passivo são os tomadores de crédito. No que se refere à base de cálculo e às alíquotas do IOF, segundo informações da Receita Federal, são: Sobre Operações de Crédito: Alíquota: máxima de 1,5% ao dia sobre o valor das operações de crédito.

Qual é o Imposto que incide sobre operações de crédito realizadas?

IOF Nesse sentido, conforme a Constituição Federal e Código Tributário Nacional, IOF é o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, que, de forma resumida, incide sobre as operações financeiras.

Quais operações estão isentas de IOF?

Quais são os casos de isenção do IOF?

• Aplicações na poupança;
• Empréstimos ou compra de moeda estrangeira entre duas pessoas físicas;
• Financiamentos de imóveis residenciais;
• Operações de crédito voltadas ao investimento rural;
• Adiantamento de salário ao trabalhador;
• No pagamento de dividendos ao investidor estrangeiro;

Mais itens...•16 de set. de 2021

Porque seguradora cobra IOF?

Este imposto federal tem o intuito ser um regulador da economia nacional. A taxa cobrada em cada operação é lançada como um recolhimento proporcional dos investimentos, dando conhecimento da demanda e oferta de crédito.

O que é fato gerador no caso do IPVA por exemplo qual seria um fato gerador?

O IPVA, devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade, por parte de pessoa residente ou domiciliada no Estado de São Paulo, de veículo automotor de qualquer espécie. Considera-se ocorrido o fato gerador: Veículo usado: no dia 1º de janeiro de cada ano; Veículo novo: na data de emissão da Nota Fiscal.

Qual é o fato gerador do II?

Qual o Fato Gerador do II? O fato gerador do imposto de importação é a entrada de mercadoria estrangeira no país.