Quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?

É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar (ou seja, eliminar) a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, III, CF).

Qual é o principal objetivo da Constituição?

A Constituição é a lei máxima de um país, que traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem uma sociedade. Ou seja, ela organiza e sistematiza um conjunto de preceitos, normas, prioridades e preferências que a sociedade acordou.

Qual é o objetivo do Estado?

O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio da violência legítima (coerção, especialmente a legal). ... Não com o objetivo de ferir a definição tradicional de Estado, mas a fim de equiparar a grafia a outros termos não menos importantes.

O que quer dizer princípio fundamental?

Os princípios fundamentais são os valores nucleares do sistema constitucional. Possuem as funções de estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógica ao sistema, nortear a interpretação normativa e subsidiar as lacunas jurídicas.

Quanto à finalidade da Constituição?

A finalidade da Constituição é estabelecer as principais características, estruturas e objetivos do Estado com base numa vontade contemporânea ao momento de sua criação, seja por meio da vontade de um povo, seja pela imposição do detentor do poder naquele instante.

O que é o que representa e qual a importância da Constituição?

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito. ... Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garante certos direitos para as pessoas.

O que diz o artigo 5 da Constituição Federal?

Reunidos no artigo 5º, eles estão fundamentados pelo seguinte princípio: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Qual é a definição de Estado?

O Estado corresponde ao conjunto de instituições no campo político e administrativo que organiza o espaço de um povo ou nação. ... Os elementos essenciais para a formação do Estado é o território, a população e a soberania, que é garantida por meio das leis e do estabelecimento de suas fronteiras.

Quais são os princípios políticos?

Princípios políticos constitucionais são os que traduzem as opções políticas fundamentais conformadoras da Constituição, dito de outra forma, são decisões políticas fundamentais sobre a forma de existência da Nação. ... São, também, a síntese de todas as normas constitucionais.

O que é e qual a importância de uma Constituição?

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito. ... Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garante certos direitos para as pessoas.

O que é classificação da Constituição?

Segundo os critérios apresentados, a Constituição Brasileira de 1988 pode ser classificada da seguinte forma: promulgada, escrita, analítica, dogmática, rígida, reduzida, eclética, pretende ser normativa, principiológica, definitiva, autônoma, garantia, social e expansiva.