Quais So As Diretrizes Do SUS?

Quais so as diretrizes do SUS

Entender os princípios e diretrizes que norteiam o Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS) é crucial para compreender o modelo de saúde pública em nosso país. Estabelecido pela Constituição Federal e fundamentado em três princípios doutrinários – Universalidade, Integralidade e Equidade -, o SUS representa um reflexo de uma conquista histórica do povo brasileiro, caracterizando-se por sua materialização em um formato democrático, humanista e federalista. Implementado pela Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, este sistema de saúde complexo e abrangente tem como principal objetivo assegurar, a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais, o acesso a ações e serviços de saúde.

a) Conselhos de saúde: representados pelo Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Conselho Municipal de Saúde, organizam-se de forma paritária, sendo metade composta por representantes de usuários e a outra metade por representantes da gestão, trabalhadores da saúde e prestadores privados.

Secretaria Municipal de Saúde

A integralidade é outro princípio doutrinário do SUS e está relacionado à abrangência e integração dos serviços de saúde. Esse princípio busca garantir que todos os aspectos da saúde sejam abordados, considerando não apenas o tratamento de doenças, mas também a prevenção, promoção e recuperação da saúde.

Apesar dos benefícios, a descentralização no SUS também enfrenta desafios. Um deles é a necessidade de fortalecer a capacidade de gestão dos estados e municípios, para que possam exercer suas responsabilidades de forma eficiente. Além disso, é importante garantir uma maior equidade na distribuição dos recursos entre as diferentes regiões, evitando desigualdades no acesso aos serviços de saúde.

O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Denizi Oliveira Reis, Eliane Cardoso de Araújo e Luiz Carlos de Oliveira Cecílio

No topo da hierarquia, encontram-se os serviços de alta complexidade, como os hospitais de referência, que oferecem atendimento especializado e tratamentos de maior complexidade. Já na base da hierarquia, estão os serviços de atenção básica, como as unidades de saúde da família, responsáveis pelo primeiro contato e pela promoção da saúde.

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

Secretaria Estadual de Saúde

Nos níveis mais avançados, como os hospitais especializados, são oferecidos os cuidados mais complexos, como cirurgias e tratamentos de alta complexidade. Essa estrutura hierárquica facilita o encaminhamento e a referência dos pacientes, garantindo que recebam o atendimento adequado de acordo com suas necessidades.

Por ser uma discussão antiga e que não dissocia história de política, essa diretriz merece atenção especial – afinal, quando se pensa em completa centralização tem-se a ideia de Estado totalitário, mas a completa descentralização poderia levar à dissolução do Estado.

Princípios Organizativos

Tal participação no SUS teve suas instâncias regulamentadas através da Lei 8.142 de 1990, estando elas colegiadas em cada esfera governamental:

As diretrizes do SUS são estratégias e meios estabelecidos para que os princípios do sistema se concretizem. Entre as principais diretrizes do SUS estão a Regionalização e Hierarquização, que definem a organização dos serviços de saúde em diferentes regiões; a Territorialização, que visa identificar as características de cada território para melhor direcionar as ações de saúde; e a Resolutividade, que busca garantir que os serviços de saúde sejam capazes de atender as necessidades dos usuários.

Cabe a ela determinar perfis populacionais, condições de vida, indiciadores epidemiológicos e suporte social norteadores das ações e serviços de saúde de que determinada região precisa.

Princípios do SUS

O SUS possui uma complexidade única, sendo considerado um dos sistemas de saúde mais abrangentes do mundo. Seu principal objetivo é garantir o acesso universal, abrangente e equânime aos serviços de saúde para todos os cidadãos brasileiros. Para entender profundamente o funcionamento do SUS e sua importância, é necessário estudar as leis que o regem, como a Lei 8.080/90, juntamente com a Constituição Federal. Dessa forma, será possível compreender as bases e diretrizes que norteiam esse sistema de saúde modelo para o mundo.

Conferências de saúde: são espaços de debate e deliberação sobre políticas de saúde, em que os cidadãos podem apresentar propostas e discutir temas relevantes para a melhoria do sistema de saúde.

Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

Ministério da Saúde

A descentralização no SUS se baseia na ideia de fortalecer as esferas de governo, ou seja, garantir maior autonomia e responsabilidade para que estados e municípios possam gerir e executar as ações e serviços de saúde de acordo com as necessidades da população local. Isso permite uma maior capacidade de resposta e uma melhor adequação das políticas de saúde às realidades de cada região.

Um dos principais benefícios da descentralização no SUS é a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de saúde. Ao descentralizar as ações e serviços, é possível ampliar o acesso da população, especialmente daquelas que estão em áreas mais afastadas e com maior vulnerabilidade social. Além disso, a descentralização pode promover a melhoria da qualidade dos serviços, pois permite que as decisões sejam tomadas de forma mais próxima à realidade dos usuários.

Apesar se seus princípios e diretrizes para garantir um papel de excelência do SUS, sabemos que infelizmente há diversos fatores (de longa data) impedindo que a realidade corresponda à sua teoria.

Como se organiza o SUS?

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades.

São princípios do Sistema Único de Saúde SUS que constam na Lei 8080 de 19 de setembro de 1990?

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. ... A iniciativa privada participa do Sistema Único de Saúde em caráter complementar.

Quais os objetivos do SUS Segundo a lei 8080?

Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; ... III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS exceto?

A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, exceto: a) participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana; b) participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das ...