Sabe-se que a Lei das Doze Tábuas versava sobre organização e procedimento judicial, normas para os inadimplentes, poder pátrio, sucessão e tutela, propriedade, servidões, delitos, direito público e direito sagrado, além de alguns assuntos complementares.
Lei das Doze Tábuas
A Lei das Doze Tábuas foi um conjunto de leis elaboradas no período da República romana, por pressão dos plebeus. Instituídas em 451 a.C., ali estavam escritas as leis que determinavam como deveriam ser os julgamentos, as punições para os devedores e o poder do pai sobre a família.
O estudo do direito romano se realizada por meio da sua evolução histórica, demarcada em três períodos: arcaico, de direito religioso e primitivo; clássico, do gênio criativo dos pretores e jurisconsultos; e pós-clássico, das codificações de Justiniano.
As consequencias dessas conquistas foi o desenvolvimento do comércio com as colônias e da econômia monetária e com as descobertas nas minas de ouro nas terras que foram conquistadas houve também um aumento na produção de mão escrava.
Também conquistaram o direito de casarem-se com patrícios através da Lei Canuléia, votada pouco tempo depois da Lei das XII Tábuas,que é a origem do direito romano, formava o cerne da constituição da República Romana e o direito de eleger magistrados plebeus,que eram detentores de cargos políticos .
A lei escrita dificultava que os patrícios interpretassem as leis de acordo com suas conveniências, constituindo-se, assim, como uma vitória para os plebeus. Outra conquista dos plebeus com a Lei das Doze Tábuas foi o fim da escravidão por dívidas.
Era tarefa dos magistrados, ou seja, os responsáveis pelas decisões do Senado, exercerem atividades como: a cobrança de impostos, julgar crimes, como também vigiar os costumes públicos. Os patrícios eram quem conduziam as decisões políticas e também constituíam parte do Senado.
Os patrícios detinham vários privilégios governamentais, dentre eles a isenção de tributos, a exclusiva possibilidade de se tornarem soberanos de Roma e também a de serem magistrados, oficiais e senadores. Desempenhavam altas funções no exército, na religião, na justiça e na administração pública.
Estes tribunos tinham o poder de convocar e presidir a Assembleia da plebe ("Concilium Plebis"), de convocar uma reunião do Senado, de propor novas leis, de intervir em nome dos plebeus em assuntos legais e, mais importante, de interpor um veto às ações dos cônsules e outros magistrados para proteger os interesses da ...