Para que serve a custódia?

A audiência de custódia serve para que, o mais rápido possível, o juiz possa avaliar a condução do preso em flagrante e a legalidade da prisão.

O que fazer na audiência de custódia?

Audiência de custódia consiste num instrumento processual de condução do preso ao juiz, mediante a realização de uma audiência sem demora após a prisão flagrante, prisão cautelar ou prisão decorrente de condenação, permitindo o contato imediato do preso com o magistrado, defensor, promotor, equipe psicossocial, etc.

Qual o objetivo da audiência de custódia?

A audiência de custódia tem por objetivo garantir o contato da pessoa presa com um juiz em 24 horas após sua prisão em flagrante. Atualmente, a lei brasileira apenas prevê o encaminhamento do auto de prisão em flagrante para que o juiz competente analise a legalidade e a necessidade da manutenção da prisão cautelar.

O que é custódia de uma pessoa?

Significado de Custódia substantivo feminino Condição de quem se encontra sob a proteção de outra pessoa ou instituição; tutela: ele tem a custódia da filha mais nova. Ação ou efeito de proteger, de livrar algo ou alguém do perigo; guarda.

Precisa de advogado na audiência de custódia?

O art. 4º da Resolução 213/2015 determina: Art. 4º A audiência de custódia será realizada na presença do Ministério Público e da Defensoria Pública, caso a pessoa detida não possua defensor constituído no momento da lavratura do flagrante.

Como pedir liberdade provisória em audiência de custódia?

Logo, para concessão da liberdade provisória (art. 310, inc. III, CPP), que poderá ser com ou sem fiança, é preciso que o flagrante tenha sido legal/idôneo e que os requisitos autorizadores da prisão preventiva não estejam presentes no caso concreto.

Que quer dizer custodiado?

2. Deter, prender. 3. [Figurado] Guardar com muito cuidado.

O que é analisado na audiência de custódia?

Em suma, a audiência de custódia é um ato processual simples, que objetiva identificar abusos na prisão do indivíduo, garantindo a ele o direito de ter sua prisão analisada pela Autoridade Judiciária no prazo previsto na Lei, bem como para que seja proferida Decisão acerca da necessidade da manutenção ou não da ...

Qual é o procedimento da audiência de custódia?

O acesso ao sistema de Audiência de Custódia – SISTAC é feito através do endereço eletrônico https://www.cnj.jus.br/corporativo/. ATENÇÃO: O acesso pode ser feito através dos navegadores Chrome, Firefox, Internet Explorer (versão 9 ou superior) e Safari (versão 5 ou superior).

O que significa custódia na Bíblia?

Guarda, detenção, protecção . 4. [ Eclesiástico ] Objecto em que se coloca a hóstia quando se expõe à adoração dos fiéis.

O que faz o advogado na audiência de custódia?

Destarte, deve o advogado em sua atuação na audiência de custódia, está munidos com os documentos pessoais do flagranciado instruindo o requerimento de liberdade provisória, realizar o pedido com adoção das medidas cautelares diversas da prisão, entrevistar-se confidencialmente com o cliente, evitar o uso da algema, ...

O que fazer quando o juiz não concede a liberdade provisória?

O que fazer se o pedido de liberdade provisória for negado? Caso o pedido de liberdade seja negado, é bem possível que a prisão seja convertida em preventiva. Se isto ocorrer, o advogado de defesa poderá realizar um pedido de revogação da prisão preventiva.

Quais as consequências da não realização da audiência de custódia?

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a não realização da audiência de custódia gera nulidade da prisão. A decisão (HC 188.888) teve como relator o ministro Celso de Mello.

O que significa a palavra custeada?

Garantir o custeio de; financiar as despesas e/ou gastos; pagar, bancar: os pais custearam a viagem à Europa. Etimologia (origem da palavra custear). Custo + ear.

O que acontece depois da audiência de custódia?

Após a audiência de custódia: Prisão em Flagrante (arts. 301, 302, 303 CPP)