Onde que fica o STJ? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Atendimento Judicial. O Superior Tribunal de Justiça presta Atendimento Judicial por telefone (61 3319-8410), de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, pelo e-mail[email protected]stj.jus.br e também por vídeochamada por meio do Balcão Virtual do STJ.
Onde fica o STJ em Brasília?
O endereço da sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF.
Como endereçar uma petição ao STJ?
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO HERMAN BENJAMIN DA 2ª TURMA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Quem indica para o STJ?
O STJ é composto por 33 ministros. Eles são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, a partir de lista tríplice formulada pelo próprio tribunal. O indicado passa ainda por sabatina do Senado Federal antes da nomeação.
A petição inicial deve ser endereçada agora ao Juízo e não mais ao Juiz ou Tribunal como era no código revogado. Assim o endereçamento ao invés, por exemplo, de ser: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Francisco/MG.
O que é julgado no STJ?
Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.
Quando cabe reclamação ao STJ?
II art. 988 NCPC) [8]. O STF e o STJ vêm empreendendo interpretação demasiadamente rigorosa ao dispositivo em comento. É que aquelas Cortes só admitem a reclamação, caso já interpostos os próprios recursos extremos (especial e/ou extraordinário), e já negados pela Corte de origem (art.
Como fazer uma reclamação no STJ?
DO PROCEDIMENTO PARA APRESENTAR A RECLAMAÇÃO AO STJ O formato da reclamação, obedece as regras gerais, de uma petição inicial, portanto, devem ser observados os requisitos dos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, pois o regimento interno do STJ trata as seguinte forma: Art. 187.
Como entrar em contato com os ministros do STF?
Supremo Tribunal Federal (STF)
Praça dos Três Poderes, s/n - Centro - Brasília/DF - CEP: 70175-900.
(61) 3217-3000.
Quem fiscaliza o Supremo Tribunal Federal?
Compete ao Senado Federal do Brasil processá-los e julgá-los em crimes de responsabilidade, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função. Até hoje não há, entretanto, casos em que o Senado brasileiro tenha processado um ministro do STF por crimes de responsabilidade.
Como se processa o endereçamento da petição inicial?
“A petição inicial deverá indicar o juízo a que é dirigida. Em vez de valer-se da expressão 'juiz ou tribunal', contida no CPC/73, adotou o termo 'juízo', que abrange juízo de primeira instância ou tribunal. A petição inicial deve indicar o juízo e não o juiz.
Como fazer o endereçamento de uma petição penal?
105, II, CF). 2 petições Endereçamento: A petição de interposição será endereçada p/ o Presidente do Tribunal que denegou a Ordem de HC, ou MS, (Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do TJ ou TRF); ou ainda: (Excelentíssimo Sr. Dr. Ministro Presidente do STJ ou STF).
Como fazer o endereçamento de uma peça?
Especificar corretamente o endereçamento De acordo com o artigo 282, a petição deve ser endereçada ao juízo. Exemplo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da (vara específica) da Comarca de (cidade/estado).