O que é Unanimidade: Unanimidade é um substantivo feminino que significa a qualidade de algo unânime, ou seja, em que existe um acordo ou conformidade em alguma área (opiniões, votos, julgamentos, ideias, etc). Uma decisão por unanimidade é quando todos os envolvidos estão de acordo com o resultado.
Em uma decisão unânime, os três árbitros concordam que determinado lutador foi o vencedor do combate.
SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. À UNANIMIDADE. 1. ... Além do que o provimento jurisdicional liminar possui natureza precária e provisória, necessitando da sentença de mérito para fins de reconhecimento do alegado direito.
Para cada espécie de decisão, há previsão de um recurso adequado: contra a sentença cabe apelação; contra decisão interlocutória cabe agravo de instrumento; contra acórdão unânime cabe recurso especial ou recurso extraordinário, e assim por diante. Não é possível utilizar-se um recurso por outro.
O processo em análise tem por objeto o Pedido de Uniformização de Jurisprudência, formulado pelo INSS, em matéria acerca do reconhecimento da alçada exclusiva da Junta de Recursos.
O interessado, de posse do número do benefício ou número do protocolo, poderá acessar a página http://erecursos.previdencia.gov.br/web e imprimir o acórdão ou ligar na Central de Atendimento da Previdência Social, telefone 135 para saber qual foi a decisão.
Apresentar Recurso Ordinário no INSS - 1ª Instância — Português (Brasil)
Institui, a título de experiência-piloto, a Central de Análise de Benefício do Regime Próprio de Previdência Social. Art. 1º Instituir, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a Central de Análise de Benefício do Regime Próprio de Previdência Social - CEAB/RPPS.
A sigla INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social (órgão do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo) e é responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social (seguro que garante uma aposentadoria ao ...
O Código Nacional (ou CN) é o elemento do Plano de Numeração do STFC que identifica uma área geográfica específica do território nacional.