Lei especial é a que a Constituição confia à disciplina de matéria determinada, v.g. : art. 37, IX: lei estabelecerá casos de contração por tempo determinado; art. 37, XIX: somente por lei específica criam-se entes da administração indireta.
A palavra feminicídio vem do termo femicídio, cunhado pela socióloga sul-africana Diana Russell em 1976 em um simpósio chamado Tribunal Internacional de Crimes contra Mulheres, em Bruxelas, na Bélgica.
Há cinco anos, no dia nove de março de 2015, entrava em vigor a lei do feminicídio (Lei , o assassinato de mulheres por serem mulheres. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.
O Brasil teve um aumento de 7,3% no número de casos de feminicídio em 2019 em comparação com 2018. Foram 1.
O assassinato de mulheres por questões de gênero ou feminicídio íntimo, como é classificado, é o último grau da violência ocorrida dentro de casa.
Feminicídio significa praticar homicídio contra mulher por “razões da condição de sexo feminino” (por razões de gênero). A nova Lei trata sobre FEMINICÍDIO, ou seja, pune mais gravemente aquele que mata mulher por “razões da condição de sexo feminino” (por razões de gênero). Não basta a vítima ser mulher.
Acusado de tentativa de feminicídio contra ex-namorada é condenado a oito anos de prisão. ... O acusado deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.