Uma cláusula leonina ou cláusula abusiva é um item inserido unilateralmente num contrato que lesa os direitos da outra parte, aproveitando-se normalmente de uma situação desigual entre os pactuantes.
Traduzida do latim e originada do Direito Romano, affectio societatis significa “sociedade de afeto”, definição pela qual permite enxergar a ligação entre os fundamentos tangíveis e intácteis ao representar a reunião dos indivíduos romanos para determinada atividade econômica enquanto se utilizavam de certo patrimônio ...
- Art. 1.
Quais são os direitos e deveres de um sócio de uma empresa?
A principal obrigação do sócio é integralizar as quotas subscritas do capital social, sendo possível a integralização em serviços. ... De acordo com o artigo 1.
Se um dos sócios está insatisfeito e quer sair, nada mais justo do que ele exercer seu direito de retirada da sociedade. ... O artigo 1.
A avaliação dos haveres do sócio deve ser feita com base no preço de mercado de seus ativos à data do fato, devendo-se buscar o valor real dos bens[40], não bastará a simples verificação contábil da sociedade, nem a realização do inventário[41] compondo os bens que integram seu ativo permanente, pois, existindo bens ...
A apuração de haveres consiste em um procedimento societário/contábil, pelo o qual avalia-se o patrimônio de uma sociedade (ativo e passivo), apurando-se o seu valor real e definindo-se, consequentemente, o valor da participação societária de cada sócio.
Pergunta: Como contabilizar o montante pago a sócio que se retira da sociedade? Portanto, a norma determina que o montante pago deve ser deduzido do Patrimônio Líquido mesmo que esse valor seja diferente do valor nominal de suas cotas.
Como funciona a apuração de haveres? A apuração de haveres deve ser elaborada por um Perito contábil, onde será realizado um levantamento patrimonial, no qual irá apurar dados contábeis existentes e ajustará as contas de acordo com a realidade patrimonial da sociedade.
Com a abertura do inventário, o Código de Processo Civil vigente impõe ao Juiz o dever de determinar a apuração de haveres, se o autor da herança era sócio de sociedade que não anônima. ... 226), encontrado o patrimônio líquido da sociedade, sob parcela desse incidirá o reembolso, proporcionalmente à quota do sócio.
Na apuração de haveres percebe-se que o foco principal são assuntos patrimoniais, o que amplia a área de atuação da perícia judicial, que auxiliará nos julgamentos de maneira primordial.
Se os sócios optarem por dissolver a sociedade empresarial (dissolução total) a sociedade terá um fim. O valor da empresa nesse caso será o valor de venda de todos os ativos menos o valor total dos passivos e que de preferência sejam ajustados para refletir melhor a realidade.
Na dissolução total há o término da personalidade jurídica da sociedade comercial, extinguindo assim a pessoa jurídica, ou seja, será o fim da sociedade empresária. Essa forma de dissolução pode ocorrer por diversas causa, as quais serão apresentadas adiante.