Um fato jurídico ou facto jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito.
Concluindo, fato jurídico é todo e qualquer acontecimento proveniente da ação do homem ou da natureza, a que a lei confere conseqüências ou efeitos jurídicos. ... Há três tipos de fatos ordinários: nascimento, morte e decurso de tempo. O nascimento é o fato jurídico que confere a personalidade jurídica ao Ser humano (art.
Dessa maneira, pode-se dizer que: Fato Jurídico em sentido amplo é o termo utilizado para se referir a todo acontecimento da vida que, de certa forma, é considerado relevante para o mundo do Direito, mesmo aqueles ilícitos.
É o que não depende da vontade humana, como, por exemplo, o nascimento ou a morte de um indivíduo.
fato natural: Fato jurídico é todo acontecimento relevante para o direito e suscetível de regulação pela norma jurídica. ... O fato social: são os agentes reais ou o conjunto de maneiras que estão no centro de uma sociedade.
Fato Jurídico (lato sensu) - Direito Legal. Considera-se Fato Jurídico (lato sensu) todo e qualquer acontecimento da vida que seja relevante para o mundo do Direito. Dentro desse gênero, encontramos duas espécies: o Fato Jurídico (stricto sensu) e o Ato Jurídico (lato sensu).
Tomemos alguns exemplos dessa espécie de fatos jurídicos: a chuva, a priori, é um fato não-jurídico; mas se essa chuva provoca consequências jurídicas, como a perda de uma propriedade, estamos diante de um fato jurídico em sentido estrito, ou, na classificação de Pontes de Miranda, de um fato jurídico ilícito.
159 do Código Civil dispõe que o ato ilícito ocorre quando alguém, por ação ou omissão voluntária (dolo), negligência ou imprudência (culpa), viola direito, ou causa dano a outrem, em face do que será responsabilizado pela reparação dos prejuízos. ...