O Que Tica E Moral Na Psicologia?

Após um século de reflexões e investigações, como era de se esperar, a Psicologia Moral apresenta sinais de esgotamento de seus referenciais teóricos clássicos. Consequentemente, novas perspectivas se abrem, entre elas a abordagem teórica que leva o nome de 'personalidade ética', cuja tese é: para compreendermos os comportamentos morais (deveres) dos indivíduos, precisamos conhecer a perspectiva ética (vida boa) adotadas por eles. Entre os invariantes psicológicos de realização de uma 'vida boa', está a necessidade de 'expansão de si próprio'. Como tal expansão implica ter 'representações de si' de valor positivo, entre elas poderão estar aquelas relacionadas à moral. Se estiverem, o sujeito experimentará o sentimento de dever, do contrário, a motivação para a ação moral será inexistente ou fraca.

Moral and Ethic: a psychological reading

Um outro caso mais recente merece nossa atenção. Coincidência ou não, no mesmo país, pretende-se reproduzir o Big Bang no próximo mês de dezembro. Nas cercanias, logo de Nova York, um grupo de cientistas pretende provocar a colisão de dois átomos com o objetivo de compreender o que teria acontecido há 15 bilhões de anos quando, de acordo com a teoria do Big Bang, o universo teria começado a partir de uma explosão inicial. De acordo com os pesquisadores, tudo será feito dentro de um laboratório com a "maior segurança". Quem deseja ver novamente esse começo da natureza e da vida? Quem vai impedir essa façanha americana? Como se aplicam, no caso, os princípios de autonomia, beneficência, não maleficência e de justiça e eqüidade?

Mas, por que não buscar essa explicação em outras teorias que, justamente, enfrentaram essa questão? Pode-se fazê-lo, é claro, mas não para complementar a abordagem construtivista! Como o assinalamos acima, as teorias que contemplam a dimensão do querer agir moral nos descrevem um sujeito moralmente heterônomo e um plano moral aberto a todo e qualquer sistema moral. É o caso da teoria de Durkheim: é moral o que a sociedade, este 'Ser Coletivo', decidir que é, e a ação moral de cada indivíduo é inspirada por um sentimento do sagrado experimentado por fontes de autoridade. Também é o caso da teoria psicanalítica: é moral o que a sociedade impõe como tal através das figuras parentais, e a ação moral é comandada por uma esfera inconsciente que se instalou na psique humana por um duplo processo de renúncia e repressão. O que há de comum entre Durkheim e Freud é a hipótese de que a moral instala-se em cada indivíduo por um processo de interiorização, uma pressão social (a abordagem behaviorista tem a mesma hipótese) que molda o indivíduo. Ora, essa hipótese é diametralmente oposta àquela construtivista que pressupõe uma atividade criadora do sujeito.

Martins acredita que as pesquisas que envolvam seres humanos só devem ser admissíveis quando oferecerem possibilidade de gerar conhecimento para entender, prevenir ou aliviar um problema que afete o bem-estar.

Ética en la investigación en Psicología: principios, aplicaciones y contradicciones normativas

É questionável a adequação do conceito de paradigma para se compreender a atividade científica no âmbito da Ciências Humanas e pode-se, portanto, aceitar como inevitável uma certa descontinuidade nos pressupostos epistemológicos e, também, antropológicos, que compõem "background" axiomático das teorias. Pode-se mesmo prescrever, contra a rigidez conceitual e metodológica, incapaz de dar conta da prática científica efetiva, o remédio célebre da anarquia epistemológica, do "vale tudo" em matéria de conhecimento. (Lakatos, 1974).

O conhecimento, não podendo mais ser definido nos termos de uma adequação com a realidade dada, passa a ser referido como a construção por um sujeito. É a revolução copernicana do pensamento moderno, que se desdobra da descoberta do Cogito cartesiano, seu ato inaugural, até a laboriosa dedução dá Subjetividade transcendental, por Kant. Ora, da mesma forma que a Natureza terá sempre de remeter à subjetividade que a conhece — e será esta a grande dificuldade epistemológica da ciência moderna — também a sociedade terá sempre de remeter aos indivíduos que a constituem — e será esta a grande dificuldade ética da política moderna. Ou seja, só se pode pensar a Sociedade a partir dos indivíduos, utilizando, na Ciência Política, o mesmo método hipotético — dedutivo das Ciências da Natureza, mas, ao mesmo tempo, estabelecendo uma disjunção radical entre o indivíduo, reino da particularidade, e a sociedade, reino da universalidade (Vaz, 1978). Isto significa que tanto o indivíduo, quanto a sociedade terão de ser pensados abstratamente: o primeiro com arbítrio, a segunda como contrato. Assim, a individualidade atomizada será entendida como livre-arbítrio e a sociabilidade, xomo uma regulação extrínseca e secundária em relação ao indivíduo. (Rohden, 1981)

Um terceiro desdobramento da falta de clareza do âmbito de aplicação é tornar difícil o posicionamento dos editores de revistas científicas, pois raras revistas publicam exclusivamente pesquisas clínicas, de saúde e/ou com método experimental. Além disso, parte do que os psicólogos/pesquisadores publicam tanto se enquadra na linha editorial de revistas da Psicologia quanto no de outros campos de interface. Se revistas da Psicologia estão exigindo a comprovação de aprovação dos CEPs, há psicólogos/pesquisadores que passaram a decidir a que revista submeter seus artigos conforme a exigência ou não da referida comprovação. Essa realidade pode significar certo esvaziamento de tais revistas e/ou o atraso do seu desenvolvimento, embora as revistas da Psicologia sejam hoje bem estruturadas e avaliadas como resultado de anos de dedicação dos editores, do empenho das entidades científicas, das instituições de fomento em pesquisa e da comunidade acadêmica como um todo. Gestões subsequentes da ANPEPP têm agido em defesa dos pesquisadores que enfrentam dificuldades diante dos editores pelas exigências de apresentar documentos emitidos pelos CEPs. Apesar disso, as divergências entre editores persistem, conforme atesta o relatório do fórum de ética do último Simpósio de Pesquisa e Intercâmbio Científico (Fórum de Ética em Pesquisa da ANPEPP, 2012).

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Estes termos - moral e ética - ainda se confundem. As verbalizações a respeito sujeitam-se aos mesmos condicionantes. O que se nota é um deslocamento de um relativismo moral em direção a um absolutismo ético. Observa-se também a introdução da noção de obrigação ética que projeta a sujeição do comportamento humano a medidas e avaliações de naturezas éticas. O professor Bernard menciona um "lugar certo de qualquer coisa (e de qualquer ato) no mundo". O professor Moraes associa ética a juízo, ou seja, julgamento. Ambos atribuem-lhe a propriedade de reflexão crítica sobre o comportamento (Bernard) ou sobre os valores (Moraes). No último caso, o julgamento ético poderá repercutir-se sobre os próprios valores morais.

O desafio proporcionado pelas atividades, porém, não é suficiente para estimular o desenvolvimento moral. Os estudantes necessitam também de reflexão dirigida, definida aqui como oportunidades de receber o adequado suporte oferecido por professores e/ou alunos mais experientes, para que se possam discutir os novos papéis, as novas experiências de aprendizagem. Desse modo, seria possível dizer que o desafio deve ser seguido ou acompanhado por um apoio, em forma de oportunidades de reflexão, aconselhamento competente ou feedback sobre problemas relacionados com o processo de aprendizagem. A expressão "ambiente de aprendizagem favorável" será utilizada aqui como referência à combinação de oportunidades de assunção de responsabilidade e reflexão dirigida, ou seja, de ação e reflexão. Tal ambiente implica uma abordagem não tradicional de educação, diferente daquela em que o professor é o transmissor do conhecimento e o aluno o depositário, em que as aulas são expositivas, sem possibilidades de discussão, e o valor primeiro é a memorização de conteúdos. Essa abordagem tem se mostrado ineficaz para a promoção do desenvolvimento cognitivo, em geral, e da autonomia moral, em particular (SCHILLINGER, 2006).

O Professor Jean Bernard (1994), Presidente da Comissão Francesa para a Ética das Ciências e da Academia Francesa das Ciências, registra que os dicionários da Academia que preside associam os termos ética e moral, desde 1776. Afirma, no entanto, que nos últimos 20 ou 30 anos, a palavra moral vem se desvanecendo e caindo em desuso. Em seu lugar, ressurge com vigor o termo ética que, apesar dos sentidos diversificados, vem se difundindo em vários campos de conhecimento e de atuação profissional.

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Todavia, há possibilidades de estabelecer, por convenção, diferenças entre 'moral' e 'ética'. As duas mais frequentes e consagradas mantêm os dois termos como referência a deveres. A primeira dessas possibilidades consiste em reservar a palavra 'ética' a deveres de ordem pública.É o caso de expressões como 'ética da política', ' ética da empresa', 'código de ética'(de determinadas profissões), ou ainda 'comitê de ética para pesquisa com seres humanos'. Está claro que em todos esses exemplos, o que está em jogo é um conjunto de princípios e regras que visam estabelecerobrigações por parte das pessoas contempladas. Ética na política nos remete, entre outros conteúdos, ao preceito da honestidade (não enganar o eleitor, não apoderar-se de bens públicos, não fazer tráfico de influências etc.): tal ética, portanto, exige comportamento moral. Os diversos códigos de ética trazem normas que devem, de maneira obrigatória, reger as atividades dos profissionais, normas cujas raízes encontram-se na moral legitimada pela sociedade. Mesma coisa pode-se dizer da atualmente muito em voga 'ética da empresa': trata-se de normatizar condutas (respeitar o cliente, por exemplo). Finalmente, os comitês de ética na pesquisa com seres humanos visam a regulamentar as atividades de investigação para garantir o bem-estar físico e psicológico dos sujeitos que se submetem a procedimentos de investigação científica. Além de sua referência a deveres, o que há em comum nas expressões analisadas é o fato de referirem-se a ações que dizem respeito ao espaço público (não faria muito sentido em se falar em 'ética familiar').

Existem notícias de que quatro empresas multinacionais, do maior porte, estão disputando a apropriação dos conhecimentos produzidos sobre o genoma humano. Novamente, como aplicar princípios éticos numa situação dessa natureza?

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Seguindo na justificativa, o autor desenvolve sua argumentação exemplificando com uma pesquisa sobre malária com moradores de comunidades ribeirinhas como cobaias humanas no Estado do Amapá, mas o fato é que deixa novamente a dúvida sobre qual o âmbito de aplicação das normas. Tanto a definição da pesquisa quanto a justificativa do PL levam a questionar se não há uma sobregeneralização, quando se referem à pesquisa com seres humanos. O objeto não seria apenas as pesquisas que abrangem aspectos biológicos, com método experimental? Tal restrição de alcance não seria estranha, considerando de qual órgão (o CNS) partiu a iniciativa de criar normas morais para o desenvolvimento de pesquisas. Voltando ao texto da Resolução no 196/96, observa-se que adiante esta descreve mais detidamente como devem ser as pesquisas com seres humanos. Parte de seu terceiro item estabelece que:

Ao desdobrarmos a crise da Psicologia nestes três níveis, nossa intenção foi indicar que a questão ética que se manifesta no nível prático atravessa, na verdade, toda a extensão da problemática psicológica. Em outras palavras, a Ética não é uma regulamentação extrínseca, que se acrescenta à ação profissional do Psicólogo, determinando direitos e deveres, mas é uma dimensão intrínseca à Psicologia e nela se inscreve teoricamente. Não há técnica ou teoria psicológicas que sejam axiologicamente neutras, porque a eticidade — a referência a um ou outro quadro valorativo — é constitutiva da própria racionalidade da Psicologia enquanto ciência. É por isso que é fácil legislar em matéria jurídica — por exemplo, punir os que exercem irregularmente ou ilegalmente a profissão — mas a ambiguidade se instala quando o ato legiferante interfere com o quid do agir profissional, com sua originalidade irredutível — por exemplo, quando se limita a legitimidade da relação terapeuta-cliente. Em função de que referencial teórico podemos julgar a legitimidade ou não de um procedimento terapêutico? Como subsumir numa mesma norma abstrata Skinner e Reich, Rogers e Lacan?

Indicadores

As relações estabelecidas entre as manifestações comportamentais e suas conseqüências adaptativas estão encobertas nas formulações: "a ética tem por objeto a relação da alma com o meio" (Bernard, 1994) e "condutas consagradas pelos costumes" (Moraes, 1999).

LA TAILLE, Y. de. Moral e ética: dimensões intelectuais e afetivas. Porto Alegre: Artmed, 2006.         [ Links ] LEITE, D. et al. Estudantes e avaliação da universidade: um estudo conjunto Brasil‑Portugual. Caderno de Pesquisa, São Paulo, v. 37, n. 132, p. 661-686, set./dez., 2007.         [ Links ]

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