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O Que Significa Referendo E Quando Ocorre Tal Ato?

O que significa referendo e quando ocorre tal ato? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

O que significa referendo e quando ocorre tal ato?

Referendo (do latim referendum) é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação. ... Já o referendo é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não.

Qual é o significado da palavra referendo?

Significado de Referendo [Política] Votação através da qual o eleitorado é consultado para aprovar ou rejeitar medidas sugeridas por um órgão legislativo. ... Etimologia (origem da palavra referendo). Do latim referendum.

Como se dá a iniciativa popular?

Iniciativa popular é um instrumento da democracia direta ou democracia semidireta que torna possível, à população, apresentar projetos de lei.

Quem pode dar início a um projeto de lei?

61 da Constituição Federal, um projeto de lei pode ser proposto por qualquer parlamentar (deputado ou senador), de forma individual ou coletiva, por qualquer comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, pelo Presidente da República, pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Tribunais ...

Como funciona a aprovação do projeto de lei?

Aprovado, o Projeto será submetido à Comissão de Redação, caso tenham sido acatadas as emendas apresentadas, e publicado um Autógrafo, que é um decreto da Assembleia Legislativa expressando a forma final da proposta aprovada pelos representantes dos cidadãos.