EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO. ... 40 , § 5º , da Constituição Federal , contém a exigência de comprovação do exercício de funções específicas de magistério - quais sejam a docência e as funções de direção, coordenação ou assessoramento pedagógico - pelo tempo ali explicitado, excluídas quaisquer outras.
O que é servidor público Mas o que são cargos efetivos? Cargo efetivo é aquele que pode ser exercido exclusivamente por meio de aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos.
Há cargos públicos que são efetivos, isto é, são permanentes (adquire-se estabilidade após três anos de efetivo exercício), e há cargos públicos em comissão (aqueles que são de livre nomeação e exoneração). Outro nome que se dá ao cargo em comissão é cargo de confiança.
O servidor efetivo, é nomeado após aprovação em um concurso público. A ocupação (provimento) do cargo se dá com a posse. Para se tornar um servidor efetivo, é imprescindível que se faça um concurso e que seja aprovado nele.
Cargo efetivo é aquele que pode ser exercido somente por meio de aprovação em concurso público (de provas, ou de provas e títulos).
- Cargo público é aquele ocupado por servidor público; Emprego público é aquele ocupado por empregado público que pode atuar em entidade privada ou pública da Administração indireta; Função é um conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo à função temporária e a função de confiança.