O que significa contraminuta no processo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Razões escritas e fundamentadas que a parte agravada num processo contrapõe às contidas na minuta ou petição de agravo interposto pela parte contrária.
O que é um documento restrito?
Documentos restritos: São passíveis de serem restritos os documentos que contenham informações com o intuito de proteção do interesse da UFFS ou proteção institucional, seja orçamentária e financeira.
O que significa ato ordinatório certidão documento restrito?
O ato ordinatório é um ato processual em que não há carga decisória de mérito, apenas a regularização do trâmite processual e o impulsionamento do processo. É delegado aos auxiliares da justiça e não tem potencial de causar prejuízo às partes. Também são conhecidos como atos de mero expediente.
O que significa concluso os autos para decisão?
A conclusão dos autos nada mais é do que o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato, seja um simples despacho de andamento, uma decisão processual (interlocutória, liminar, por exemplo) ou a sentença.
Como tornar um processo restrito no sei?
Caso não haja nenhum impedimento, você deve fazer o seguinte para transformar o processo em sigiloso:
Abrir o processo desejado.
Clicar no número do processo e a seguir no ícone dos metadados "Consultar/Alterar Processo"
Na tela de metadados, na seção "Nível de Acesso", alterar a opção para "Sigiloso"
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O que significa ato ordinatório não publicado?
- Ato ordinatório não publicável: são aqueles que não serão publicados no Diário Oficial, apesar de constarem na movimentação processual.
O que significa ato ordinatório citação intimação notificação?
Já a intimação é a comunicação de um ato processual realizado, já praticado. Lembremos que o réu já foi citado, é passado, ele já está ligado ao processo, a intimação é meramente o canal de aviso ou ciência de que determinado ato já foi praticado.