O que se entende por perdas e danos? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O artigo 402 do mencionado diploma legal descreve que as perdas e danos abrangem: o prejuízo efetivamente sofrido, chamado de dano emergente; e o que o prejudicado deixou de lucrar em razão, ou seja, os lucros cessantes. Por exemplo, um taxista sofre uma colisão, na qual o outro motorista é o culpado pelo acidente.
O que significa perdas e danos morais?
Muito se fala sobre danos morais, mas poucos de fato conhecem o que significa ser processado por essa razão. O dano moral corresponde ao abalo psíquico, intelectual ou moral que uma pessoa sofre, seja ele por ataque à honra, intimidade, imagem, nome, privacidade ou até mesmo físico.
Qual a diferença entre perdas e danos e danos materiais?
Dano emergente é o dano que ocasionou efetiva diminuição patrimonial da vítima. Danos materias diz respeito aos bens materiais de uma pessoa, de modo geral, ou seja, são todos aqueles danos que alguém sofre em seu patrimônio, como carro, casa etc., ou mesmo aqueles danos físicos que sofre em seu corpo.
Quem paga perdas e danos?
Pela regra do art. 389 do Código Civil, em não sendo cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária conforme índices oficiais regularmente estabelecidos, além de eventuais honorários advocatícios.
O que são perdas e danos no CDC?
A integral reparação dos danos sofridos em decorrência da aquisição de produtos e serviços colocados no mercado de consumo é princípio decorrente do sistema de defesa do consumidor implementado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Como se prova perdas e danos?
a ocorrência de perdas e danos se prova por documentos e testemunhas em Jurisprudência.
O que diz o artigo 927 do Código Civil?
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Como se dá a conversão em perdas e danos?
(...) § 2º A indenização por perdas e danos se fará sem prejuízo da multa. Destarte, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos tem por escopo compensar o prejuízo suportado pelo credor, ou seja, de natureza indenizatória e que não se confunde com a astreinte, nos termos do § 2º do citado dispositivo.
O que se enquadra em danos materiais?
Constituem prejuízos ou perdas que atingem o patrimônio corpóreo de alguém. Não cabe reparação de dano hipotético ou eventual, assim, necessita, em regra, de prova efetiva.
Onde assistir perdas e danos?
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Quando ocorre perdas e danos?
PERDAS E DANOS. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Dano emergente é o dano que ocasionou efetiva diminuição patrimonial da vítima.
Como funciona a conversão em perdas e danos?
Com efeito, não cumprida a obrigação de dar, de fazer ou de não fazer, converter-se-á a obrigação em perdas e danos se o credor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente (arts. 461, §1º, 461-A, §3º, e 633 do Código de Processo Civil).
Quais são os requisitos da atividade de risco tratada pelo art 927 parágrafo único do Código Civil?
927, do CCB, se todos aqueles requisitos estiverem presentes, quais sejam, que a) se trate de atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano, e que, b) por sua natureza, c) apresente riscos para os direitos de outrem.
Qual artigo fala sobre dano moral?
Além do artigo 5º, inciso X previsto na Constituição Federal, o Código Civil, Lei 10.406/02, dispõe expressamente em seus artigos 186, 187 e 927 a respeito do dano moral.
Quando a obrigação se converte em perdas e danos?
Há mais de duas décadas, a redação do artigo 461 do CPC é precisa ao preceituar que: "a obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente".
O que é conversão da obrigação em perdas e danos?
(...) § 2º A indenização por perdas e danos se fará sem prejuízo da multa. Destarte, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos tem por escopo compensar o prejuízo suportado pelo credor, ou seja, de natureza indenizatória e que não se confunde com a astreinte, nos termos do § 2º do citado dispositivo.
Quando cabe indenização por danos materiais?
O Dano Material. Cabe à vítima da lesão pessoal ou patrimonial o direito de pleitear uma indenização. Quem sofre o prejuízo decorrente de atitude desencadeada por terceiro, é a vítima. ... Da mesma forma, os herdeiros da vítima também tem direito a indenização.
Como é calculado o dano material?
Portanto, lembre-se: danos materiais = dano emergente + lucros cessantes. Vale ressaltar que durante a ação de indenização por danos materiais, cabe à vítima comprovar os prejuízos sofridos.
Qual o valor da indenização por perdas e danos?
PERDAS E DANOS. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Dano emergente é o dano que ocasionou efetiva diminuição patrimonial da vítima.