A proteção à saúde implica o direito de cidadania e necessita da atuação dos Estados Nacionais na garantia do seu acesso, de forma universal, e a regulação daquilo que interfere na saúde da população, considerando que esta não é mercadoria ou mero objeto de lucro 1.
Atualmente é considerada Saúde Pública todo o conjunto de medidas executadas pelo Estado para garantir o bem-estar físico, mental e social da população. Em nível internacional, a saúde pública é coordenada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, composta atualmente por 194 países.
As políticas públicas, por definição, são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos nacional, estadual ou municipal que afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, cor, religião ou classe social.
Políticas públicas, de modo geral, tratam de escolhas: escolhas sobre setores econômicos, tecnologias, áreas geográficas ou público a ser beneficiado por medidas específicas voltadas à solução de problemas, mudança ou aprimoramento de determinada condição.
As políticas públicas são construídas a partir do mapeamento das necessidades da população. Assim, o Estado determina quais são as prioridades, conforme o orçamento disponível, e delineia as estratégias de atingir aquele determinado objetivo.
Políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. ... As políticas públicas afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social.
Quais são os tipos de políticas públicas existentes?