O que o regime drawback? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O drawback, instituído pelo Decreto-Lei nº 37, de 1966, e aperfeiçoado por diversas normas posteriores, é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados na industrialização de produtos exportados.
Como funciona operação de drawback?
O drawback funciona como um acordo entre a empresa exportadora e o Governo, no qual ela declara formalmente que irá usar os insumos importados na industrialização dos seus produtos. Em contrapartida, o governo, através da SECEX, concede a isenção de imposto e fiscaliza a empresa.
O que é o Drawback integrado?
O Drawback Integrado é um dos Regimes Aduaneiros Especiais mais utilizados nas operações de Comércio Internacional pelas empresas brasileiras, promovendo ganhos de competitividade, reduzindo custos e proporcionando um padrão de qualidade mais elevado às exportações brasileiras.
Qual a diferença entre suspensão e isenção?
Suspensão: é o adiamento do pagamento do imposto, sendo que esse pagamento será feito pelo próprio contribuinte. Diferimento: é o adiantamento do pagamento do imposto, sendo que esse pagamento será por outro contribuinte.
O que é regime aduaneiro comum?
Via de regra, o Regime Aduaneiro Comum, Ordinário, ou Normal, é aquele em que ocorre a nacionalização de mercadoria estrangeira (no caso de importação) ou a desnacionalização de mercadoria nacional ou nacionalizada (no caso da exportação).
Quantos são os regimes aduaneiros especiais?
Existem 17 tipos de regimes aduaneiros especiais, de acordo com o Regulamento Aduaneiro. Cada regime conta com suas particularidades para aplicação, por isso, é essencial conhecer mais sobre eles.