O que o processo estrutural? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O processo estrutural não tem previsão normativa e, diferentemente dos litígios tradicionais, nos quais uma única decisão judicial resolve a lide, ele possui solução complexa, com a finalidade de corrigir o problema estrutural que gerou a demanda.
O que são litígios estruturais?
São decisões que se orientam para uma perspectiva futura, tendo em conta a mais perfeita resolução da controvérsia como um todo, evitando que a decisão judicial se converta em problema maior do que o litígio que foi examinado” (ARENHART, Sérgio Cruz. Decisões estruturais no direito processual civil brasileiro.
O que são medidas estruturantes?
Medidas estruturantes: são aquelas que fornecem suporte político e gerencial para a sustentabilidade da prestação dos serviços. Encontram-se tanto na esfera do aperfeiçoamento da gestão quanto na da melhoria rotineira da infraestrutura física.
O que são demandas estruturais?
Demandas estruturais e litígios de alta complexidade são debatidos na JFCE. ... “As demandas estruturais exigem soluções pensadas, refletidas, envolvendo valores sociais que atinjam não somente as partes do litígio, mas um conjunto de pessoas que se encontram em situações idênticas ou assemelhadas.
Quais são os processos coletivos?
O processo coletivo é a técnica processual colocada à disposição da sociedade, pelo ordenamento, para permitir a tutela jurisdicional dos direitos afetados pelos litígios coletivos. Se essa técnica não existir, os litígios coletivos serão tratados por outras técnicas processuais, de acordo com o sistema de cada país.
O que que significa a palavra litígio?
O que é Litígio: Ocorre o litígio quando há um conflito de interesses, e esta pendência pode ser resolvida com uma ação judicial ou também de forma consensual.
O que são decisões estruturantes?
São estruturantes as decisões por meio das quais se busca a reestruturação de determinada organização social ou política pública, com o objetivo de concretizar direitos ou interesses socialmente relevantes.
O que é ação estruturante?
- Ações estruturantes antecedem as ações estruturais: - Diagnóstico; - Definição de Metas; - Indicadores de Controle; - Planos de Ação; - Estruturação e Priorização; - Acompanhamento das Ações e Avaliação de Resultados.
O que é o processo coletivo?
O processo coletivo é a técnica processual colocada à disposição da sociedade, pelo ordenamento, para permitir a tutela jurisdicional dos direitos afetados pelos litígios coletivos.
O que é o processo coletivo do consumidor?
Os processos coletivos servem a “litigação de interesse público”, qualificada para além dos interesses meramente individuais, aqueles referentes à preservação da harmonia e à realização dos objetivos constitucionais da sociedade e da comunidade, de uma parcela constitucionalmente reconhecida, a exemplo dos consumidores ...
O que é uma situação litigiosa?
Litígios são as pendências pertinentes a uma ação. ... Uma dada situação litigiosa (disputa de interesses) poderá permanecer latente na sociedade até que redunde em ação ou seja resolvida entre as partes, de modo consensual. Litígio é uma contestação de que pode resultar processo ou arbitramento.
O que significa litígio judicial?
O glossário jurídico do Supremo Tribunal Federal conceitua litígio como “disputa judicial que se constitui após a contestação pelo réu do pedido apresentado pelo autor.”. No direito, quando as demandas precisam ser resolvidas pelo judiciário, é dado o nome de litigiosa.
Quais as principais características do processo civil estrutural?
Nas suas palavras, o processo estrutural é aquele no qual o juiz, enfrentando uma burocracia estatal no que tange aos valores de âmbito constitucional, "incumbe-se de reestruturar a organização para eliminar a ameaça imposta a tais valores pelos arranjos institucionais existentes.
Qual o significado de estruturante?
adjetivo Capaz de estruturar, de organizar, de dispor numa determinada ordem: parte estruturante do projeto.
O que significa a palavra estruturante?
Que estrutura ou permite a estruturação (ex.: a câmara municipal aprovou o plano estruturante da zona ribeirinha).
Quais são os princípios do processo coletivo?
Dentre os princípios gerais do processo aplicados ao processo coletivo estão o acesso à justiça, a universalização da jurisdição, o contraditório, a boa-fé, a economia processual, a instrumentalidade das formas e dos atos processuais, a flexibilização do processo, a proporcionalidade e a razoabilidade.
O que é um processo individual?
Processo Individual. Relações. Muito embora a tutela coletiva e a tutela individual sejam perseguidas por instrumentos processuais próprios, por tratarem eventualmente de pedidos e causas de pedir semelhantes, surgem inúmeras questões sobre conexão, continência, litispendência e coisa julgada.