Da expressão checks and balances, significa o sistema em que os Poderes do Estado mutuamente se controlam, como, por exemplo, o Legislativo julga o presidente da República e os ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade; o presidente da República tem o poder de veto aos projetos de lei e o ...
As funções dos governos civis tinham vindo a decrescer desde a sua criação em meados do século XIX. ... Dentre as funções de um governo civil encontravam-se a emissão de passaportes, a segurança pública, a proteção civil e a gestão de processos eleitorais.
Já John Locke, pensador iluminista e considerado o pai do liberalismo, escreve em O Segundo Tratado Sobre o Governo que os direitos naturais são os direitos à vida, liberdade e propriedade: um governo legítimo seria um que preservasse esses direitos.
Universidade Estadual de Campinas Distinguindo lei (lex) e direito (ius), Hobbes apresenta a lei natural, por um lado, como uma série de “mandamentos divinos ”, e o direito natural como a “liberdade ” que a lei deixa a cada um de defender sua “vida e membros ”.
Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), filósofo francês, possui uma concepção do ser humano em estado de natureza bem contrastante dos seus predecessores. Rousseau afirma que o ser humano é naturalmente bom. Em estado de natureza, viveria uma vida isolada dos demais, plenamente livre e feliz.
No estado de natureza, segundo Hobbes, os homens podem todas as coisas e, para tanto, utilizam-se de todos os meios para atingi-las. Conforme esse autor, os homens são maus por natureza (o homem é o lobo do próprio homem), pois possuem um poder de violência ilimitado.
Estado de natureza é o estado anterior à constituição da sociedade civil. Ou seja, sem regras. É também a condição em que o homem, pela sua segurança, depende unicamente de sua própria força e há temor constante da morte violenta.
Por não haver um contrato social e naturalmente, segundo Hobbes, o ser humano ser individualista e mau, inevitavelmente guerras e mortes seriam comuns. Portanto, em um ambiente sem estado, para este contratualista, seria uma guerra de todos contra todos.