O que não configura nepotismo no serviço público STF?

O dispositivo proíbe a contratação de parentes de autoridades e de servidores para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público. A súmula também veda o nepotismo cruzado, que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor.

O que é ser nomeado na prefeitura?

A nomeação, ou seja, o ingresso de pessoal, na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, ocorre, por ato da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, que por intermédio da Gerência de Nomeação e Posse/Acúmulo de Cargos publica no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC, as nomeações dos candidatos aprovados nos concursos ...

Como funciona posse prefeito?

O ato da posse consiste na assinatura de Termo de Posse, por parte da autoridade competente e do agora servidor, no qual este se compromete a observar fielmente os deveres e atribuições inerentes ao cargo, bem como as exigências do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo.

O que pode ser considerado nepotismo?

O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. No âmbito do Poder Executivo Federal, o assunto foi regulamentado pelo Decreto nº 7.203, de junho de 2010. ...

Como funciona a posse de vereadores?

Art. 3º - A Câmara Municipal instalará a Legislatura em Sessão Solene independentemente de número. § 1º - Assumirá a direção dos trabalhos o Vereador mais votado. ... § 4º - Prestado o compromisso pelo Presidente, o Juiz Eleitoral procederá à chamada nominal de cada Vereador, que declarará: "Assim o prometo".

Como é a posse de um vereador?

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de BH, no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição municipal, a Câmara reúne-se para dar posse aos vereadores. Na mesma data, os parlamentares elegem e dão posse à Mesa Diretora, além de empossar o prefeito e o vice-prefeito.