O que diz a Constituiço Federal sobre o STF? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Qual a importância do Supremo Tribunal Federal artigo 102 da Constituição Federal?
Artigo 102 da Constituição Federal de 1988 II - julgar, em recurso ordinário: ... a) contrariar dispositivo desta Constituição ; b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição .
O que fala o artigo 102 da Constituição Federal?
§ 2º As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações declaratórias de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo.
O que compete o STF julgar?
Julga ações do Presidente da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. O Supremo Tribunal Federal pode derrubar leis aprovadas pelo Congresso que forem julgadas inconstitucionais. ... O STF é um dos órgãos que podem iniciar o processo legislativo no nosso país.
Quem deve ser o guardião da Constituição?
No Estado total, o guardião da Constituição seria o Presidente do Reich (KELSEN, 2003). Carl Schmitt fundamenta essa conclusão de que deve ser o Presidente do Reich o guardião da Constituição em uma tripla argumentação: legal, histórica e doutrinária (HERRERA, 1984).