O que contrato de resultado? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Surge então o Conceito dos Contratos por Resultados: ao invés de ser remunerada pela quantidade de itens executados, a Contratada é remunerada por uma verba fixa mensal, para manter os equipamentos disponibilizados e operando, sendo penalizada nesta verba conforme o não atendimento aos parâmetros definidos pelo ...
O que é obrigação de meio é obrigação de resultado?
Diz-se que a obrigação é de meio quando o devedor promete empregar seus conhecimentos, meios técnicos para a obtenção de determinado resultado, sem, no entanto responsabilizar-se por ele. ... Quando a obrigação é de resultado, o devedor dela se exonera somente quando o fim prometido é alcançado de fato.
O que é responsabilidade civil de resultado?
Temos aqui um caso de responsabilidade objetiva, ou seja, na obrigação de resultado, aquele que a assume responde independentemente de culpa. Ou seja, provada a conduta, o nexo causal, e o dano, há a responsabilidade civil.
Quanto à natureza da execução as obrigações podem de resultado ou de meio?
De acordo com o ministro Luis Felipe Salomão, a obrigação assumida pelo advogado, em regra, não é de resultado, mas de meio, uma vez que, ao patrocinar a causa, obriga-se a conduzi-la com toda a diligência, não se lhe impondo o dever de entregar um resultado certo.
O que é a obrigação de meio?
Obrigação de meio, de acordo com a definição trazida por Maria Helena Diniz, no 2° volume de seu curso de Direito Civil Brasileiro, "é aquela em que o devedor se obriga tão somente a usar de prudência e diligência normais na prestação de certo serviço para atingir um resultado, sem, contudo se vincular a obtê-lo".
Qual é o tipo de obrigação que é assumida pelo transportador de pessoas obrigação de meio ou de resultado por quê?
O transportador assume não somente a responsabilidade de transportar, mas também é incumbido de obrigação secundária que estabelece que isso seja feito com segurança, - visto que os transportadores têm “obrigação de resultado” -, do contrário, acarretará no inadimplemento contratual ensejando a reparação por meio da ...
Qual a diferença entre um contrato de meio é um contrato de resultado e quando se aplica cada um?
A principal diferença entre a obrigação de meio e a obrigação de resultado é que neste último caso é dispensável a análise da adequação das técnicas utilizadas, devendo o profissional, para se eximir do dever de indenizar, comprovar a inexistência do defeito, a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ou ainda a ...
O que é contrato de meio?
Obrigação de meio, de acordo com a definição trazida por Maria Helena Diniz, no 2° volume de seu curso de Direito Civil Brasileiro, "é aquela em que o devedor se obriga tão somente a usar de prudência e diligência normais na prestação de certo serviço para atingir um resultado, sem, contudo se vincular a obtê-lo".
Quais as responsabilidades dos transportadores de pessoas?
Dispõe o CC textualmente que “o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade” (art. 734).
Por que se diz que o traço distintivo entre obrigação de meio e as de resultado Encontra-se nos efeitos do inadimplemento?
OBSERVAÇÃO: o traço distintivo entre a obrigação de meio e a obrigação de resultado encontra-se nos efeitos do inadimplemento. ... O cirurgião plástico assume obrigação de resultado porque o seu trabalho é, em geral, de natureza estética.
O que é um contrato de meio?
Obrigação de meio, de acordo com a definição trazida por Maria Helena Diniz, no 2° volume de seu curso de Direito Civil Brasileiro, "é aquela em que o devedor se obriga tão somente a usar de prudência e diligência normais na prestação de certo serviço para atingir um resultado, sem, contudo se vincular a obtê-lo".
O que é meio civil?
Um civil (do latim civilis, genitivo de civis, "cidadão"), de acordo com o direito internacional humanitário, é uma pessoa que não pertence às forças armadas de seu país. ... O artigo 51 descreve a proteção que deve ser dada aos civis (a menos que sejam combatentes ilegais) e à populações civis.
O que é a responsabilidade objetiva em se tratando do transporte de passageiros?
734 fixa expressamente a responsabilidade objetiva do transportador pelos danos causados às pessoas por ele transportadas, o que engloba o dever de garantir a segurança do passageiro, de modo que ocorrências que afetem o bem-estar do viajante devem ser classificadas de defeito na prestação do serviço de transporte de ...
Qual a responsabilidade que possui o transportador frente a terceiros?
Com relação a terceiros a responsabilidade do transportador é extracontratual. ... A responsabilidade em relação aos empregados será fundada no acidente de trabalho, uma vez que há entre a empresa e o empregado uma relação contratual trabalhista. A indenização deverá ser pleiteada junto ao INSS.
O que é a teoria do risco da atividade?
Segundo a Teoria do Risco-Proveito, todo aquele que fornece produto ou serviço no mercado de consumo auferindo lucro (proveito) responde por eventuais danos, independentemente da comprovação de dolo ou culpa (risco da atividade).