O que a reforma trabalhista? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A Reforma Trabalhista é um conjunto de novas regras criadas pelo governo para atualizar e reformular a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e modernizar as relações de trabalho. ... A CLT é uma norma legislativa referente ao Direito do Trabalho no Brasil.
Quais foram as principais mudanças da legislação trabalhista de 2017 até hoje?
Uma grande inovação que a Lei nº 13.467/2017 trouxe foi a rescisão por acordo, prevista no artigo 484-A. De acordo com o artigo, caso ocorra este tipo de rescisão, deverá ser realizado o pagamento de metade do aviso prévio – caso indenizado – e da multa sobre o saldo do FGTS do empregado.
Quais os principais benefícios que a reforma trabalhista trouxe para os empresários e empregados?
Assim, as verbas trabalhistas são pagas da seguinte forma:
Metade do aviso prévio – se indenizado;
Metade da multa sobre o FGTS;
Saque de até 80% do FGTS;
Saldo de salário;
Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3;
13º salário proporcional;
Não gera o direito ao seguro desemprego.
5 de nov. de 2019
Quais são os pontos positivos e negativos da reforma trabalhista?
Desta forma, com todos os acertos concedidos sobre o tema, pela Reforma Trabalhista, faz-se necessário pontuar os principais pontos positivos e negativos....Mais 4 linhas•16 de abr. de 2019
Quais os benefícios da reforma trabalhista para o trabalhador?
O principal objetivo da reforma, foi trazer mais flexibilidade nas relações entre empregado e empregador, aumentando a possibilidade acordos individuais, sem a necessidade de intervenção dos sindicatos. Isso é excelente.
Quando foi sancionada a nova lei trabalhista?
O projeto foi então sancionado por Michel Temer no dia 13 de julho de 2017, tornando-se a lei nº 13.467. Ela entrou em vigor 120 dias após a sua publicação, no dia 11 de novembro de 2017.