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Como Utilizar A Constituiço Na Redaço?

Como utilizar a Constituição na redação?

2. Trechos da Constituição Brasileira. Mais uma forma de como começar uma redação é a utilização de trechos da constituição brasileira. Essas prescrições, contidas no documento de 1988, são peças fundamentais para a regulamentação das leis e processos do país.

Como usar o artigo 6 na redação?

O artigo que garante acesso à moradia a todos os cidadãos é o artigo 6. Na verdade, o artigo 6, que prevê outros direitos sociais (como o lazer, a saúde, o trabalho etc.), está baseado em grande parte nas premissas dos Direitos Humanos.

Quantos incisos tem o art 6?

São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social.

Quando foi criado o artigo 6 da Constituição Federal?

Artigo 6 da Constituição Federal de 1988.

Como fazer citação direta de artigo de lei?

Quando fazemos citações diretas e indiretas, utilizamos o nome do autor e o ano de publicação. Ao passo que no caso de citação de lei, devemos identificar o autor através da sua jurisdição. Isto é, se for uma lei federal, o autor é Brasil.

Como citar o artigo 5 da Constituição na redação?

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Como citar o artigo 205 na redação?

A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988 no artigo 205 - "assegura a educação como direito de todos e dever do Estado e da família e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa".

O que significa Artigo 7?

(1) O legislador elegeu situações especiais de grande reprovabilidade, extrapolando a regra geral a possibilidade de o Estado Brasileiro aplicar a nossa lei penal de um crime cometido fora do território nacional.

Qual a teoria adotada no artigo 70 do CPP e no que ela se diferencia dos artigo 6º do CPB é o que estabelece o artigo 4º do CPB dissertação?

O artigo 70, do CPP, conforme visto, traz notadamente em seu bojo a Teoria do Resultado e, tal opção, em nada conflita com o CP. Isso porque, como visto, o critério do CP é apenas residual, somente para os crimes à distância.

Qual a importância do artigo 6 da Constituição Federal?

Os direitos sociais no Brasil, após a Constituição Federal de 1988, mediante o artigo 6° garante a todos o direito de ter educação, saúde, trabalho, lazer, segurança e previdência social. Permite a todos o acesso a esses direitos que são básicos e singulares para o ser humano sobreviver.